Princípio da Isonomia na Licitação Pública

https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/81335/147445.pdf?sequence=1

Princípio da Isonomia na Licitação Pública

Niebuhr, Joel de Menezes

Esta dissertação está centrada na análise do princípio da isonomia na licitação pública. Nela o pesquisador propõe-se a investigar cientificamente as implicações jurídicas impostas por referido princípio. O conceito normativo de princípios jurídicos relacionado à importância da isonomia como expressão do valor de igualdade ao Direito constitui o aporte teórico que fundamenta a hipótese da pesquisa, qual seja, a vinculação conceituai da licitação pública ao princípio da isonomia. Agrega-se a necessidade de se evidenciar as conexões da isonomia com os demais princípios da licitação pública. Assim, além da perspectiva conceituai, são contextualizados os mais relevantes princípios que incidem sobre o instituto licitatório e sua compatibilidade com o preceito isonômico. Enfim, examina-se a legislação pertinente à licitação pública, deduzindo interpretação dos preceitos normativos à luz do princípio da isonomia. A dissertação está comprometida com uma concepção de vanguarda a respeito da licitação pública, sempre pautada pela justiça e moralidade que são próprias dos princípios jurídicos e, com ênfase, da isonomia.

Universidade Federal de Santa Catarina

1999

Dissertação de mestrado

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