Contratação direta sem licitação: dispensa de licitação; inexigibilidade de licitação; comentários às modalidades de licitação, inclusive o pregão; procedimentos exigidos para a regularidade da contratação direta


Título

Contratação direta sem licitação: dispensa de licitação; inexigibilidade de licitação; comentários às modalidades de licitação, inclusive o pregão; procedimentos exigidos para a regularidade da contratação direta

Autor

FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby

Descrição

O estudo que este livro condensa procura sistematizar de forma objetiva as possibilidades de contratação direta sem licitação.
Executar leis não é privilégio do Poder Executivo. Todas as atividades administrativas, dos três poderes e de todas as esferas do governo, exercem esse mister, fato que bem demonstra a necessidade de dinamização e popularização dos processos de interpretação das leis, para que não fiquem restritos ao seletíssimo círculo dos hermeneutas.
Os procedimentos e as exegeses consagradas pelo Tribunal de Contas da União, além de outras Cortes de Contas, têm atendido a essas necessidades, faltando, contudo, um processo de sistematização que facilite a compreensão. O objetivo que se pretende, nas páginas a seguir, é estabelecer, com base na melhor jurisprudência e doutrina, um norte seguro para a contratação direta sem licitação no âmbito da Administração Pública em sua mais larga acepção.
Foram inseridas noções teóricas, elementares e suficientes para lembrar ou recordar os parâmetros à interpretação da Lei de Licitações e Contratos. No capítulo segundo, apresenta-se uma síntese das modalidades de licitação e critérios para a sua utilização. Nos capítulos seguintes, examinam-se os dispositivos desse diploma que tratam da dispensa e da inexigibilidade de licitação. Acresceu-se, ainda, um capítulo tratando dos procedimentos que não podem deixar de ser adotados na contratação direta

Editor

Belo Horizonte: Fórum

Data

2012

Tipo

Livro

Arquivos

FERNANDES-Jorge Ulisses Jacoby.jpg

Referência

FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby , “Contratação direta sem licitação: dispensa de licitação; inexigibilidade de licitação; comentários às modalidades de licitação, inclusive o pregão; procedimentos exigidos para a regularidade da contratação direta,” Curadoria Enap, acesso em 24 de março de 2019, https://exposicao.enap.gov.br/items/show/913.

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