Processo eletrônico de compras públicas na perspectiva da dualidade da tecnologia: um estudo comparado no contexto brasileiro e paraibano

Processo eletrônico de compras públicas na perspectiva da dualidade da tecnologia: um estudo comparado no contexto brasileiro e paraibano

Mota, Flávio Perazzo Barbosa

O presente estudo buscou compreender o processo eletrônico de compras públicas (e-procurement) brasileiro e paraibano, a partir da perspectiva da “dualidade da tecnologia”, no contexto de instituições públicas federais e estaduais situadas em João Pessoa, na Paraíba. A partir deste objetivo, investigaram-se na literatura os pressupostos que deram origem à introdução do processo eletrônico de compras na Administração Pública (AP), discorrendo-se desde o movimento gerencialista de reforma da AP (NGP), passando pelo surgimento do chamado Governo Eletrônico, chegando a uma das suas áreas de atuação: o e-procurement público. Além disso, foram apresentados os requisitos legais e ações governamentais que dão sustentação a esta iniciativa na Administração Pública brasileira e paraibana. Outrossim, percebeu-se a necessidade de um estudo fora da racionalidade técnica dominante, ou seja, realizar uma investigação numa perspectiva interpretativa, incluindo a abordagem da “dualidade da tecnologia”, com o modelo de estruturação da tecnologia (ORLIKOWSKI, 1992). Assim, consoante com a perspectiva teórica escolhida e, a partir dos dados coletados nos dois estudos de casos interpretativos realizados, procedeu-se com a análise qualitativa de conteúdo (GLÄSER; LAUDEL, 2009), objetivando obter dimensões referentes à justificativa para uso do eprocurement, às propriedades institucionais, à Administração Pública e usuários, e, por fim, ao próprio processo eletrônico de compras públicas. Após a apreciação das dimensões obtidas, procedeu-se com a interpretação a partir do modelo conceitual de estruturação da tecnologia (ORLIKOWSKI, 1992). Neste sentido, percebeu-se que a introdução e uso do e-procurement acarreta conseqüências na ação cotidiana dos usuários, bem como essas ações resultam em implicações organizacionais no contexto das instituições federais e estaduais paraibanas. Evidenciou-se, em ambos os casos investigados, que: a introdução do e-procurement público não é, apenas, resultado de medidas jurídicas, mas, sim, faz parte de um contexto mais amplo; as propriedades institucionais têm acarretado mudanças em mecanismos e características do processo tanto no âmbito federal quanto estadual; diferentes interpretações de cada ator organizacional para com o e-procurement; o processo eletrônico de compras públicas carrega consigo riscos, comprovando que ele não é uma iniciativa fácil de ser implementada, pois possui uma série de dificuldades, decorrentes dos múltiplos objetivos da AP, que vão além de questões econômicas. Em termos de “dualidade da tecnologia”, evidenciou-se o caráter dual do eprocurement, já que ele ao mesmo tempo em que habilita, também limita a ação humana. Ademais, evidenciou-se muito mais uma reafirmação do status quo, ou seja, um reforço das estrutura de legitimação, significação e dominação da Administração Pública em ambos os casos.

UFPB/CCSA/PPGA

2010

Dissertação de mestrado

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