Dificuldades encontradas pelas micro e pequenas empresas na participação em licitações públicas das universidades federais de ensino superior

http://www.faccamp.br/new/arq/pdf/mestrado/Documentos/producao_discente/MartaCybeleCarneiro.pdf

Dificuldades encontradas pelas micro e pequenas empresas na participação em licitações públicas das universidades federais de ensino superior

Carneiro, Marta Cybele

No Brasil, as micro e pequenas empresas (MPEs) vêm ganhando espaço no que diz respeito à parceria com os órgãos públicos. As aquisições de produtos e serviços por órgãos públicos têm significativa representatividade na economia. Estima-se que as compras públicas, nos diversos níveis do governo, movimentam cerca de 10% do Produto Interno Bruto – PIB (BIDERMAN et al., 2008). Levando em consideração que o governo é o maior comprador de produtos e serviços do país, as compras governamentais tornaram-se um fator importante para o desenvolvimento das empresas e, consequentemente, das economias locais. Para que as aquisições governamentais sejam um instrumento de desenvolvimento econômico e social, a Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006, em seu artigo 47, enuncia que toda administração pública (direta e indireta) deve realizar licitações com benefícios às MPEs. Nesse sentido, este estudo teve como objetivo verificar os desafios encontrados pelas MPEs para a participação nos processos de licitação, bem como as estratégias utilizadas para enfrentar esses desafios. Para se atingir o objetivo geral, foi realizada uma pesquisa qualitativa de caráter exploratório, por meio de estudo de caso, utilizando como instrumentos de pesquisa um roteiro de entrevista aplicado a 21 MPEs e microempreendedores individuais (MEIs). Além disso, foi realizado um estudo bibliográfico com o objetivo de conhecer e mapear o que há de publicações acerca da temática, bem como obter subsídios que auxiliem na consecução do objetivo proposto. Os resultados demonstraram que as MPEs e os MEIs utilizam como estratégia o menor preço para o fornecimento de bens e serviços em editais de licitação, sendo o principal desafio manter a prestação de serviço e o fornecimento de bens e mercadorias, mesmo com atraso nos pagamentos. Outro desafio encontrado foi a carência de informações nos editais, bem como o despreparo dos servidores dos órgãos em sanar dúvidas.

Faculdade Campo Limpo Paulista

2017

Dissertação de mestrado

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