Processo licitatório tipo menor preço e eficiência em compras públicas: um estudo de caso

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Processo licitatório tipo menor preço e eficiência em compras públicas: um estudo de caso

Araújo, Paula Mara Costa

O processo de compras públicas no Brasil passou por diversas modificações no decorrer nos últimos 20 anos. Para aquisição de bens e serviços comuns, apresentase como modalidade preferencial o pregão com o menor preço como critério de aceitação. Com um foco no combate à corrupção e com indicadores de eficiência ligados à redução de preço, o processo de compras públicas brasileiro não considera o impacto dos custos de transação. Esta dissertação investigou se o desconto obtido pelo critério do menor preço, definido por rígida legislação, tem relação com os custos de transação identificados ex post às contratações feitas em 2010 pelo Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), a saber: atrasos, acionamento de assistência técnica, alteração e desconformidade. Os dados foram coletados do site governamental COMPRASNET e de relatórios da instituição, e para análise foi utilizado o modelo de estimação probit. Para verificar a robustez dos resultados, levou-se em consideração outras variáveis de controle como a localização do Campus responsável pela elaboração e realização dos pregões, o porte das empresas vencedoras, a classe do material adquirido, o uso ou não de sistema de registro de preços (SRP) no pregão e o tamanho das licitações (quantidade de bens). A amostra analisada na pesquisa foi de 1412 observações de bens comuns patrimoniáveis nos quais o critério de aceitação foi o menor preço por item em pregões do ano de 2010 dos Campi do Ifes. A fundamentação teórica utilizada considerou que a rigidez do sistema das compras públicas objetivando o combate ao desperdício ativo na forma da corrupção e os poucos esforços para o combate ao desperdício passivo na forma da ineficiência do processo faz com que a economia advinda das compras publicas desconsidere os custos que ocorrem após a contratação, devido ao surgimento de adaptações decorrentes de incompletude contratual. Os resultados sugerem que as características da licitação, assim como a capacidade financeira das empresas que participam da licitação, influenciam na ocorrência de custos de adaptação por parte das não conformidades contratuais e que, apesar do pequeno efeito do desconto sobre a qualidade do produto, essa relação se mostra positiva, indicando que quanto maior o desconto maior é a probabilidade de aquisição de um produto de má qualidade.

Fundação Instituto Capixaba de Pesquisas em Contabilidade, Economia e Finanças (FUCAPE)

2012

Dissertação de mestrado

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