Licitações e Controle nas Compras e Contratações nas Entidades Públicas: Panorama no Brasil, Organismos Internacionais, Comunidade Européia e Estudo Comparativo entre Brasil e Estados Unidos. Bids and control of purchases and hiring in public brazil

https://periodicos.ufpe.br/revistas/gestaopublica/article/view/1148/890

Licitações e Controle nas Compras e Contratações nas Entidades Públicas: Panorama no Brasil, Organismos Internacionais, Comunidade Européia e Estudo Comparativo entre Brasil e Estados Unidos. Bids and control of purchases and hiring in public brazil

Farias, Rogério Assunção; Filho,José Francisco Ribeiro; Aguiar, Sylvana Maria Brandão

A legislação brasileira de compras e licitações é dotada de alto grau de rigorismo formal e pouco flexível no atendimento das necessidades de agilidade no processo pelos gestores públicos. Percebe-se que em outros países as normas de compras sugerem maior agilidade e flexibilidade que aumentam o poder de decisão dos gestores. O pregão eletrônico surge sendo considerado como a mais eficiente modalidade de licitação e para oferecer maior agilidade, economia e menos burocratização aos certames licitatórios, entre outros aspectos. O objetivo deste artigo é comparar os sistemas de compras do Brasil e dos Estados Unidos e ainda abordar aspectos das licitações e contratos no âmbito da Comunidade Européia e organismos internacionais. Para a realização deste trabalho foram pesquisadas e analisadas Leis, Normas, Publicações, Resoluções, Decretos e outros normativos. Realizou-se uma pesquisa bibliográfica acerca do tema e utilizou-se estudo comparativo entre as normas de licitações compras entre Brasil e Estados Unidos. Após a análise dos dados, concluiu-se que são comprovadas as melhorias pela eficácia e o avanço das técnicas do pregão eletrônico na área de licitações e finanças no Brasil e que a regulamentação norte-americana, diferente da brasileira é “amigável ao gestor‟, no sentido de possibilitar margem de imprevisibilidade e flexibilidade às necessidades da administração pública.

Universidade Federal do Pernambuco

2011

Dissertação de Mestrado

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