Divulgação das compras públicas de alimentos para a merenda escolar em municípios catarinenses

Divulgação das compras públicas de alimentos para a merenda escolar em municípios catarinenses

SOARES, Laura Letsch

VICENTE, Ernesto Fernando Rodrigues

Compras públicas com suporte de processamento de dados constituem uma aplicação de governo eletrônico ou e-administração importante. O pregão eletrônico, além de agilizar as compras, facilita a divulgação das etapas das licitações, conferindo maior transparência à gestão. Este estudo descritivo objetiva identificar como vêm sendo divulgadas ao público, com o uso das TICs, as aquisições de alimentos do Pnae. Ele se justifica pela materialidade dos recursos financeiros envolvidos e pela relevância social do programa. A amostra pesquisada foi definida em função das matrículas no ensino fundamental do censo escolar de 2009, registradas no Inep. Nos resultados, utilizou-se a abordagem qualitativa. Eles revelam que há municípios que ainda não dispõem de websites institucionais, não utilizam a home page do TCU para divulgar as compras e não fazem uso do pregão eletrônico. Conclui-se que a Internet não vem sendo utilizada para promover accoutability dos processos de compras à sociedade, especialmente no âmbito do Pnae.

Gestão & Regionalidade, São Caetano do Sul

2011

Artigo