A licitação pública como instrumento de desenvolvimento na perspectiva do paternalismo libertário


Título

A licitação pública como instrumento de desenvolvimento na perspectiva do paternalismo libertário

Autor

FERREIRA, Felipe Furtado
POTTUMATI, Eduardo Carlos

Descrição

Neste trabalho objetivou-se, primeiramente, a delineação da licitação pública e de suas finalidades, em especial a novel finalidade de promoção do desenvolvimento nacional sustentável, reconhecido como função social da licitação. Para tanto, foi utilizada metodologia de pesquisa bibliográfica e método dedutivo de avaliação. Seguiu-se para a identificação do direito constitucionalmente reconhecido ao desenvolvimento, bem como da cláusula da sustentabilidade. A partir daí, tratou-se da atividade estatal de fomento, com viés à promoção daquele direito. Por fim, analisou-se se a atividade estatal de fomento guarda qualquer similitude com a teoria do paternalismo libertário. Concluiu-se que a atividade de fomento se coaduna com aquilo proposto pela teoria do paternalismo libertário, propiciando uma terceira via para intervenção estatal na economia.

Editor

Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília

Data

2014

Tipo

Artigo

Arquivos

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Referência

FERREIRA, Felipe Furtado e POTTUMATI, Eduardo Carlos, “ A licitação pública como instrumento de desenvolvimento na perspectiva do paternalismo libertário,” Curadoria Enap, acesso em 18 de dezembro de 2018, https://exposicao.enap.gov.br/items/show/950.

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