Desempenho nos Contratos de Compras Públicas: evidências empíricas das mudanças institucionais no Brasil

Desempenho nos Contratos de Compras Públicas: evidências empíricas das mudanças institucionais no Brasil

Reis, Paulo Ricardo da Costa

Ao longo dos últimos anos, vários governos em todo o mundo vêm promovendo
transformações para reformar seus sistemas de contratação pública. Nesse sentido, diferentes regulamentações e mecanismos de governança têm sido criados em conformidade com o contexto institucional de cada país. No Brasil, por exemplo, observam-se, desde a implementação da Lei Geral de Licitações em 1993, as experiências ligadas ao desenvolvimento do Portal de Compras do Governo Federal (Comprasnet) para suportar processos eletrônicos de aquisições de vários tipos de bens e serviços, por meio da modalidade pregão, instituída em 2002; a introdução de um programa de preferência para prover apoio às micro e pequenas empresas, implementado através da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa de 2006; e a ampliação da discricionariedade dos agentes públicos no processo de contratação, por meio do Regime Diferenciado de Contratação de 2011. Não obstante, em que pesem o número de mudanças empreendidas e a crescente preocupação com aspectos ligados ao desempenho das licitações públicas no Brasil, verifica-se que a produção acadêmica nas áreas de administração e administração pública tem sido limitada. Destarte, utilizando bases de dados únicas, que incluem diferentes modalidades de licitação e diferentes tipos de objetos, obras e serviços adquiridos pela administração pública federal, no presente trabalho, investiga-se o desempenho das compras públicas brasileiras tendo como base as mudanças institucionais, promovidas por novas regulamentações. Os principais resultados sugerem efeitos positivos em cada uma das experiências investigadas, porém, os achados também advertem que elas possuem efeitos distintos nas variáveis de desempenho observadas. Adicionalmente, os resultados indicam que, independente da experiência observada, fatores estratégicos associados ao ambiente competitivo, às
capacidades inerentes aos agentes envolvidos nos processos e aos atributos
transacionais influenciam o desempenho das compras públicas. Nesse sentido, este trabalho oferece um conjunto de evidências empíricas sobre os resultados
alcançados a partir das mudanças institucionais nos procedimentos de compras
públicas, e defende a necessidade de melhorias nas ferramentas que estão
atualmente à disposição dos gestores de compras públicas

Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia

2015

Tese de doutorado

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