Modalidades licitatórias e o risco de ocorrência de fraudes nos municípios baianos fiscalizados pela Controladoria Geral da União

Modalidades licitatórias e o risco de ocorrência de fraudes nos municípios baianos fiscalizados pela Controladoria Geral da União

Rodrigues, Neila Carla Silva

Filho, Raimundo Nonato

Este estudo buscou averiguar a relação existente entre a modalidade de licitação aplicada e o risco de ocorrência de fraudes nos processos licitatórios realizados pelos municípios baianos. O alto índice de ocorrência de fraudes licitatórias municipais tem demandado pesquisas nesse sentido. Esta pesquisa foi caracterizada como documental, descritiva e quantitativa, já que organiza informações, descreve dados e emprega técnicas estatísticas. A metodologia desenvolvida foi realizada com a análise de 152 relatórios do Controle Interno da Controladoria Geral da União (CGU) relativos ao Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos, dos quais foram coletados os dados. O universo da pesquisa compreendeu os relatórios que foram publicados no período de 2004 a 2014. Com os resultados encontrados, mediante a aplicação do Teste de Normalidade Kolmogorove-Smirnov e do Teste Paramétrico (Estatística Z), destacou-se a grande relação existente entre a modalidade Carta Convite e o risco de ocorrência de fraudes licitatórias no âmbito municipal. Deste modo, demonstraram-se para os agentes públicos e para a sociedade os riscos de fraudes que a utilização de determinada modalidade de licitação pode ocasionar para a Administração Pública, proporcionou a interdisciplinaridade do tema, bem como foram apresentadas oportunidades para a realização de outras pesquisas com esse enfoque.
PALAVRAS-CHAVE: Corrupção, Licitação, Fraude, Modalidades de Licitação, Administração Pública.

Controladoria Geral da União

2017

Artigo

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