Modalidades Licitatórias e o Risco de Ocorrência de Fraudes nos Municípios Baianos Fiscalizados pela Controladoria Geral da União

Modalidades Licitatórias e o Risco de Ocorrência de Fraudes nos Municípios Baianos Fiscalizados pela Controladoria Geral da União

Filho, Raimundo Nonato Lima

Este estudo buscou averiguar a relação existente entre a modalidade de licitação aplicada e o risco de ocorrência de fraudes nos processos licitatórios realizados pelos municípios baianos. O alto índice de ocorrência de fraudes licitatórias municipais tem demandado pesquisas nesse sentido. Esta pesquisa foi caracterizada como documental, descritiva e quantitativa, já que organiza informações, descreve dados e emprega técnicas estatísticas. A metodologia desenvolvida foi realizada com a análise de 152 relatórios do Controle Interno da Controladoria Geral da União (CGU) relativos ao Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos, dos quais foram coletados os dados. O universo da pesquisa compreendeu os relatórios que foram publicados no período de 2004 a 2014. Com os resultados encontrados, através da aplicação do Teste de Normalidade KolmogorovSmirnov e do Teste Paramétrico (Estatística Z), destaca-se a grande relação existente entre a modalidade Carta Convite e o risco de ocorrência de fraudes licitatórias no âmbito municipal. Deste modo, demonstrou-se para os agentes públicos e para a sociedade, os riscos de fraudes que a utilização de determinada modalidade de licitação pode ocasionar para a Administração Pública, proporcionou a interdisciplinaridade do tema, bem como foram apresentadas oportunidades para a realização de outras pesquisas com este enfoque.

Universidade de São Paulo

2017

Artigo

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