Uma análise evolutiva nas contratações públicas de obras e serviços públicos
Título
Uma análise evolutiva nas contratações públicas de obras e serviços públicos
Autor
Fernandez, Amilton
Descrição
A Constituição Federal Brasileira de 1988, por meio da Lei Federal 8666/93, também
conhecida como Lei de Licitações, regulamenta a interface entre o setor público e o setor
privado. Essa lei tornou-se defasada devido às práticas modernas de gestão de compras,
levando a administração pública a realizar diversas alterações, entre elas o afrouxamento nas
exigências dos editais, a inversão das etapas no processo de compras públicas e novas
modalidades licitatórias (o pregão presencial e o pregão eletrônico). Este estudo analisa a
evolução das contratações públicas de serviços de engenharia à luz das alterações da legislação
vigente, no período compreendido entre os anos de 2000 a 2008. A pesquisa também aborda a
gestão de compras no setor público e privado, e a gestão de contratos, a qual,
obrigatoriamente, procede a todas as licitações. A pesquisa pode ser classificada como
exploratória, descritiva e realizada por meio de estudos de casos. Foram utilizados dados
quantitativos e qualitativos, coletados por meio de entrevistas, observação participante e dados
secundários. As novas modalidades licitatórias, efetivamente melhoraram o processo como um
todo, trazendo resultados como celeridade, transparência, redução de preços, custos e outros.
Entretanto, o contratado, em muitos casos, tem dificuldades em cumprir os contratos devido
ao critério “menor preço” imposto pela Lei de Licitações. Para atingir o objetivo da pesquisa
foram comparadas as evoluções dos preços unitários praticados, com os respectivos custos,
em diversas licitações, concomitantemente com as alterações legais, a evolução dos preços
praticados em pregões, um caso de insucesso de contratação pública e, por fim, entrevistas
com profissionais da área. Os resultados da pesquisa revelam que as alterações na legislação
pertinente não foram satisfatórias e devem ser retificadas, ou mesmo descartadas.
conhecida como Lei de Licitações, regulamenta a interface entre o setor público e o setor
privado. Essa lei tornou-se defasada devido às práticas modernas de gestão de compras,
levando a administração pública a realizar diversas alterações, entre elas o afrouxamento nas
exigências dos editais, a inversão das etapas no processo de compras públicas e novas
modalidades licitatórias (o pregão presencial e o pregão eletrônico). Este estudo analisa a
evolução das contratações públicas de serviços de engenharia à luz das alterações da legislação
vigente, no período compreendido entre os anos de 2000 a 2008. A pesquisa também aborda a
gestão de compras no setor público e privado, e a gestão de contratos, a qual,
obrigatoriamente, procede a todas as licitações. A pesquisa pode ser classificada como
exploratória, descritiva e realizada por meio de estudos de casos. Foram utilizados dados
quantitativos e qualitativos, coletados por meio de entrevistas, observação participante e dados
secundários. As novas modalidades licitatórias, efetivamente melhoraram o processo como um
todo, trazendo resultados como celeridade, transparência, redução de preços, custos e outros.
Entretanto, o contratado, em muitos casos, tem dificuldades em cumprir os contratos devido
ao critério “menor preço” imposto pela Lei de Licitações. Para atingir o objetivo da pesquisa
foram comparadas as evoluções dos preços unitários praticados, com os respectivos custos,
em diversas licitações, concomitantemente com as alterações legais, a evolução dos preços
praticados em pregões, um caso de insucesso de contratação pública e, por fim, entrevistas
com profissionais da área. Os resultados da pesquisa revelam que as alterações na legislação
pertinente não foram satisfatórias e devem ser retificadas, ou mesmo descartadas.
Editor
Faculdade de Gestão e Negócios – Universidade Metodista de Piracicaba
Data
2008
Tipo
Dissertação de mestrado
Idioma
pt_BR
Arquivos
Coleção
Referência
Fernandez, Amilton, “Uma análise evolutiva nas contratações públicas de obras e serviços públicos,” Curadoria Enap, acesso em 1 de maio de 2024, https://exposicao.enap.gov.br/items/show/754.