Análise comparativa acerca da realização de compras centralizadas pelo governo, com enfoque no Programa Nacional do Livro Didático

Análise comparativa acerca da realização de compras centralizadas pelo governo, com enfoque no Programa Nacional do Livro Didático

Alvarenga, Rafaella Moisa

O propósito do artigo é analisar as vantagens e as desvantagens do Programa Nacional do Livro Didático quanto ao processo de aquisição do material didático realizado por meio de inexigibilidade de licitação. E também visa ampliar a discussão acerca de políticas públicas que envolvem a educação básica no país. A principal técnica utilizada para abordar o problema foi a pesquisa bibliográfica e documental, dado o caráter teórico-argumentativo do artigo. Dos resultados verificados pela centralização de aquisições de livro didático, o PNLD mostrou-se eficiente quanto ao processo licitatório, atingindo inclusive um bom custo-benefício. Entretanto, o modelo adotado atualmente pode ser aprimoradas em parceria do setor privado, por meio de parcerias público-privadas, como se vem observando o sucesso de políticas públicas adotadas por outros países, que apresentam similaridade quanto a dificuldade de oferecer ensino público de qualidade.

Instituto Brasiliense de Direito Público

2017

TCC

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