Evolução das Políticas de Governo Aberto no Brasil
Fonte
CONSAD
Título
Evolução das Políticas de Governo Aberto no Brasil
Autor
CASTRO NEVES, Otávio Moreira de
Descrição
Uma série de mudanças legais e administrativas transformar a gestão pública do
Brasil nos últimos 15 anos. A aprovação da Lei Complementar 101 – a LRF –, como
reação a uma crise internacional, deu início a um processo de abertura que levou o
país a liderar a maior iniciativa internacional sobre o tema: a Parceria para Governo
Aberto. Neste trabalho, o autor explora os principais avanços do país para a fortalecer
os princípios da transparência, da participação cidadã, da responsabilização e
prestação de contas e da aplicação de tecnologia e inovação aplicadas no
engajamento social. Por meio de uma revisão nas mudanças na legislação brasileira
nos últimos 15 anos, o estudo de informações apresentadas pelo Governo Federal e
uma revisão bibliográfica de autores que discutem o tema, serão explorados os
seguintes marcos: I. A Lei Complementar nº. 101 de 4 de maio de 2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal): a qual cria o paradigma da transparência na gestão pública
no país; II. O pregão eletrônico: que marca o inicio da transparência nos processos e
das ferramentas que permitem a ampliação da participação; III. O Portal da
Transparência e as páginas de transparência: pilar fundamental da política de
transparência proativa do Governo Federal; IV. A Lei Complementar 131 de 27 de
maio de 2009: que expande a transparência e as lições aprendidas para todos os
entes da federação; V. As conferências nacionais: que demonstram o avanço contínuo
na participação social no país; VI. A Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011 e o
Decreto 7724 de 2012: que determinam a obrigação do Estado em responder as
demandas por informação da sociedade; VII. A Infraestrutura Nacional de Dados
Abertos (INDA) e o Portal de Dados Abertos: que criam e disseminam a cultura de
publicação e utilização de dados abertos no país. O entendimento desses marcos
levaram o Brasil à situação na qual o país se destacou e assumiu um papel de
destaque na construção de um novo paradigma de gestão: o governo aberto. Por
meio da Parceria para Governo Aberto, o país destacou suas iniciativas lá fora e
conseguiu implementar medidas importantes até então represadas. Revisando o
desempenho do Brasil no primeiro plano e o processo de construção do segundo
plano – que está em pleno andamento – é possível traçar os pontos fortes da agenda
nacional. Constata-se que o país tem buscado ativamente dar mais permeabilidade às
relações Estado-Sociedade e tem à frente uma desafio grande para disseminar em
toda a Administração Pública Federal um novo modelo de gestão, no qual o cidadão
deixa de ser consumidor e passa a ser um parceiro na construção da política pública.
Brasil nos últimos 15 anos. A aprovação da Lei Complementar 101 – a LRF –, como
reação a uma crise internacional, deu início a um processo de abertura que levou o
país a liderar a maior iniciativa internacional sobre o tema: a Parceria para Governo
Aberto. Neste trabalho, o autor explora os principais avanços do país para a fortalecer
os princípios da transparência, da participação cidadã, da responsabilização e
prestação de contas e da aplicação de tecnologia e inovação aplicadas no
engajamento social. Por meio de uma revisão nas mudanças na legislação brasileira
nos últimos 15 anos, o estudo de informações apresentadas pelo Governo Federal e
uma revisão bibliográfica de autores que discutem o tema, serão explorados os
seguintes marcos: I. A Lei Complementar nº. 101 de 4 de maio de 2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal): a qual cria o paradigma da transparência na gestão pública
no país; II. O pregão eletrônico: que marca o inicio da transparência nos processos e
das ferramentas que permitem a ampliação da participação; III. O Portal da
Transparência e as páginas de transparência: pilar fundamental da política de
transparência proativa do Governo Federal; IV. A Lei Complementar 131 de 27 de
maio de 2009: que expande a transparência e as lições aprendidas para todos os
entes da federação; V. As conferências nacionais: que demonstram o avanço contínuo
na participação social no país; VI. A Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011 e o
Decreto 7724 de 2012: que determinam a obrigação do Estado em responder as
demandas por informação da sociedade; VII. A Infraestrutura Nacional de Dados
Abertos (INDA) e o Portal de Dados Abertos: que criam e disseminam a cultura de
publicação e utilização de dados abertos no país. O entendimento desses marcos
levaram o Brasil à situação na qual o país se destacou e assumiu um papel de
destaque na construção de um novo paradigma de gestão: o governo aberto. Por
meio da Parceria para Governo Aberto, o país destacou suas iniciativas lá fora e
conseguiu implementar medidas importantes até então represadas. Revisando o
desempenho do Brasil no primeiro plano e o processo de construção do segundo
plano – que está em pleno andamento – é possível traçar os pontos fortes da agenda
nacional. Constata-se que o país tem buscado ativamente dar mais permeabilidade às
relações Estado-Sociedade e tem à frente uma desafio grande para disseminar em
toda a Administração Pública Federal um novo modelo de gestão, no qual o cidadão
deixa de ser consumidor e passa a ser um parceiro na construção da política pública.
Editor
CONSAD
Data
2013
Tipo
Artigo
Idioma
Português
URL
http://consadnacional.org.br/wp-content/uploads/2013/05/092-EVOLU%C3%87%C3%83O-DAS-POL%C3%8DTICAS-DE-GOVERNO-ABERTO-NO-BRASIL.pdf
Arquivos
Referência
CASTRO NEVES, Otávio Moreira de , “Evolução das Políticas de Governo Aberto no Brasil,” Curadoria Enap, acesso em 27 de abril de 2024, https://exposicao.enap.gov.br/items/show/277.