Gestão democrática dos recursos públicos


Título

Gestão democrática dos recursos públicos

Autor

Brasil. Ministério da Fazenda. Escola de Administração Fazendária. Programa Nacional de
Educação Fiscal – PNEF

Descrição

O Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF tem como objetivo promover e institucionalizar  a Educação Fiscal para o efetivo exercício da cidadania, visando ao constante aprimoramento da relação participativa e consciente entre o Estado e o cidadão, concorrendo para a defesa permanente das garantias constitucionais. Alicerça-se na necessidade de compreensão da função socioeconômica do tributo, da correta alocação dos recursos públicos, da estrutura e funcionamento de uma administração pública pautada por princípios éticos e da busca de estratégias e meios para o exercício do controle democrático. A implementação do PNEF é de responsabilidade do Grupo de Trabalho de Educação Fiscal – GEF, composto por representantes de órgãos federais, estaduais e municipais, a quem compete definir a política e discutir, analisar, propor, monitorar e avaliar as ações do Programa.

Editor

ESAF

Data

2014

Tipo

Livro

Relação

Série Educação Fiscal. Caderno 4

Arquivos

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Referência

Brasil. Ministério da Fazenda. Escola de Administração Fazendária. Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF, “ Gestão democrática dos recursos públicos,” Curadoria Enap, acesso em 15 de dezembro de 2018, https://exposicao.enap.gov.br/items/show/965.

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