Efeitos econômicos de políticas licitatórias e empreendedorismo socialmente responsável = Economic Effects of Bidding Policies and Socially Responsible Entrepreneurship

Efeitos econômicos de políticas licitatórias e empreendedorismo socialmente responsável = Economic Effects of Bidding Policies and Socially Responsible Entrepreneurship

GONÇALVES, Everton das Neves

STELZER, Joana

O artigo apresenta os efeitos socioeconômicos gerados pela interação entre o disciplinamento de licitações públicas e políticas de incentivo à ação socialmente responsável de empresários, a partir da Lei n° 8666, de 21 de junho de 1993. A pesquisa é qualitativa, servindo-se do meio bibliográfico e legislação. Utiliza-se o método hipotético-dedutivo para realizar uma análise exploratória e explicativa. A principal conclusão é que o Estado pode alterar o equilíbrio de mercado em prol do Princípio da Eficiência Econômico-Social – PEES por meio de seu poder de compra e legislação.

Economic Analysis of Law Review, Brasília

2013

Artigo