Panorama de licitações sustentáveis: direito e gestão pública


Título

Panorama de licitações sustentáveis: direito e gestão pública

Autor

VILLA, Teresa (coord.)
BLIACHERIS, Marcos Weiss (coord.)
SOUZA, Lilian Castro de (coord.)

Descrição

A alteração ocorrida no artigo 3º da Lei nº 8.666/1993, trazida pela Lei nº 12.349/2010, determina que a licitação observe, na seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, o princípio constitucional da isonomia e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. Nesse sentido, a licitação sustentável é o instrumento de que se vale o Estado para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável, mediante a inserção de critérios sociais, ambientais e econômicos nas aquisições de bens, contratações de serviços e execução de obras. De maneira geral, trata-se da utilização do poder de compra do setor público para gerar benefícios econômicos e socioambientais e promover o desenvolvimento sustentável, que deve ser exercido de modo a permitir que sejam atendidas equitativamente as necessidades de desenvolvimento e as ambientais das gerações presentes e futuras. A proteção ambiental passa a ser considerada parte integrante do desenvolvimento, não podendo ser considerada isoladamente deste.

Editor

FÓRUM

Data

2014

Tipo

Livro

Arquivos

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Referência

VILLA, Teresa (coord.), BLIACHERIS, Marcos Weiss (coord.), e SOUZA, Lilian Castro de (coord.), “Panorama de licitações sustentáveis: direito e gestão pública,” Curadoria Enap, acesso em 18 de janeiro de 2019, https://exposicao.enap.gov.br/items/show/932.

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