NBS: nomenclatura brasileira de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio
Título
NBS: nomenclatura brasileira de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio
Autor
Ministério da Fazenda / Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Descrição
Em 14 de dezembro de 2011, foi editada a Lei nº 12.546, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS), bem como as suas respectivas Notas Explicativas (NEBS), elemento subsidiário para a interpretação da Nomenclatura. A NBS e a NEBS foram publicadas em 02 de abril de 2012 através do Decreto nº 7.708. Em 29 de Novembro de 2012, através da Portaria Interministerial MF / MDIC nº385, foi instituída a comissão com membros da RFB e da SCS com a função de propor alterações na NBS e na NEBS a partir de interesses do setor público ou privado.
Editor
Ministério da Fazenda
Data
2012
Arquivos
Coleção
Referência
Ministério da Fazenda / Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, “NBS: nomenclatura brasileira de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio,” Curadoria Enap, acesso em 7 de dezembro de 2023, https://exposicao.enap.gov.br/items/show/921.