Comentários à lei de licitações e contratos administrativos


Título

Comentários à lei de licitações e contratos administrativos

Autor

JUSTEN FILHO, Marçal

Descrição

Esse livro é uma obra indispensável para o conhecimento e a prática das licitações e contratos administrativos no Direito Brasileiro. Na sua 15ª edição, houve uma ampla revisão da obra e a sua ampliação para examinar as inovações trazidas pela Lei Federal nº 12.349 e sua regulamentação. A obra traz um amplo repertório da jurisprudência mais atual do STF, do STJ e do TCU. 

Marçal Justen Filho é Mestre e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Foi Professor Titular da Universidade Federal do Paraná entre 1986 e 2006. É autor, dentre outros livros, de O Estatuto da Microempresa e as Licitações Públicas, 2. ed., 2007; Pregão (Comentários à Legislação do Pregão Comum e Eletrônico), 5. ed., 2009; Teoria Geral das Concessões de Serviço Público, 2003; O Direito das Agências Reguladoras Independentes, 2002, todos editados pela Dialética; e de Curso de Direito Administrativo (8ª ed., Belo Horizonte : Forum, 2012).

Sumário: Capítulo I - Das Disposições Gerais. Seção I - Dos Princípios. Seção II - Das Definições. Seção III - Das Obras e Serviços. Seção IV - Dos Serviços Técnicos Profissionais Especializados. Seção V - Das Compras. Seção VI - Das Alienações. Capítulo II - Da Licitação. Seção I - Das Modalidades, Limites e Dispensa. Seção II - Da Habilitação. Seção III - Dos Registros Cadastrais. Seção IV - Do Procedimento e Julgamento. Capítulo III - Dos Contratos. Seção II - Da Formalização dos Contratos. Seção III - Da Alteração dos Contratos. Seção IV - Da Execução dos Contratos. Seção V - Da Inexecução e da Rescisão dos Contratos. Capítulo IV - Das Sanções Administrativas e da Tutela Judicial. Seção I - Disposições Gerais. Seção II - Das Sanções Administrativas. Seção III - Dos Crimes e das Penas. Seção IV - Do Processo e do Procedimento Judicial. Capítulo V - Dos Recursos Administrativos. Capítulo VI - Disposições Finais e Transitórias. Índice Alfabético de Assuntos. Referências Bibliográficas.

Editor

São Paulo: Dialética

Data

2009

Tipo

Livro

Arquivos

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Referência

JUSTEN FILHO, Marçal, “Comentários à lei de licitações e contratos administrativos,” Curadoria Enap, acesso em 18 de janeiro de 2019, https://exposicao.enap.gov.br/items/show/916.

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