[Princípios e Direitos Fundamentais] Igualdade de Gênero na Constituição Federal : os direitos civis e políticos das mulheres do Brasil
Fonte
Biblioteca do Senado Federal
Título
[Princípios e Direitos Fundamentais] Igualdade de Gênero na Constituição Federal : os direitos civis e políticos das mulheres do Brasil
Autor
PIOVESAN, Flávia
Descrição
Objetiva este artigo enfocar os direitos civis e políticos das mulheres no Brasil, no
marco da igualdade de gênero contemplada pela Constituição de 1988.
Inicialmente, será examinado o marco jurídico constitucional e internacional
relativamente à proteção destes direitos, com destaque à Constituição Federal de 1988 e aos
tratados internacionais de proteção dos direitos humanos ratificados pelo Brasil.
Em um segundo momento, será desenvolvida a análise dos direitos políticos das
mulheres, avaliando a participação política das mulheres na esfera pública estatal,
notadamente nos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, bem como em demais espaços
de participação política.
Em um terceiro momento, transita-se ao estudo dos direitos civis das mulheres, à luz
dos parâmetros constitucionais e das inovações introduzidas pelo novo Código Civil
(Lei 10.406/02).
Finalmente, serão lançados os avanços, os obstáculos e os desafios para a
implementação dos direitos civis e políticos das mulheres brasileiras, capaz de assegurar o
exercício de sua cidadania civil e política, nos espaços público e privado, em sua plenitude e
com inteira dignidade.
marco da igualdade de gênero contemplada pela Constituição de 1988.
Inicialmente, será examinado o marco jurídico constitucional e internacional
relativamente à proteção destes direitos, com destaque à Constituição Federal de 1988 e aos
tratados internacionais de proteção dos direitos humanos ratificados pelo Brasil.
Em um segundo momento, será desenvolvida a análise dos direitos políticos das
mulheres, avaliando a participação política das mulheres na esfera pública estatal,
notadamente nos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, bem como em demais espaços
de participação política.
Em um terceiro momento, transita-se ao estudo dos direitos civis das mulheres, à luz
dos parâmetros constitucionais e das inovações introduzidas pelo novo Código Civil
(Lei 10.406/02).
Finalmente, serão lançados os avanços, os obstáculos e os desafios para a
implementação dos direitos civis e políticos das mulheres brasileiras, capaz de assegurar o
exercício de sua cidadania civil e política, nos espaços público e privado, em sua plenitude e
com inteira dignidade.
Editor
Consultoria Legislativa do Senado Federal
Data
2008
Tipo
Capítulo de livro
Idioma
pt_BR
Arquivos
Coleção
Referência
PIOVESAN, Flávia, “[Princípios e Direitos Fundamentais] Igualdade de Gênero na Constituição Federal : os direitos civis e políticos das mulheres do Brasil,” Curadoria Enap, acesso em 28 de setembro de 2023, https://exposicao.enap.gov.br/items/show/214.