[Princípios e Direitos Fundamentais] Igualdade de Gênero na Constituição Federal : os direitos civis e políticos das mulheres do Brasil


Fonte

Biblioteca do Senado Federal

Título

[Princípios e Direitos Fundamentais] Igualdade de Gênero na Constituição Federal : os direitos civis e políticos das mulheres do Brasil

Autor

PIOVESAN, Flávia

Descrição

Objetiva este artigo enfocar os direitos civis e políticos das mulheres no Brasil, no
marco da igualdade de gênero contemplada pela Constituição de 1988.
Inicialmente, será examinado o marco jurídico constitucional e internacional
relativamente à proteção destes direitos, com destaque à Constituição Federal de 1988 e aos
tratados internacionais de proteção dos direitos humanos ratificados pelo Brasil.
Em um segundo momento, será desenvolvida a análise dos direitos políticos das
mulheres, avaliando a participação política das mulheres na esfera pública estatal,
notadamente nos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, bem como em demais espaços
de participação política.
Em um terceiro momento, transita-se ao estudo dos direitos civis das mulheres, à luz
dos parâmetros constitucionais e das inovações introduzidas pelo novo Código Civil
(Lei 10.406/02).
Finalmente, serão lançados os avanços, os obstáculos e os desafios para a
implementação dos direitos civis e políticos das mulheres brasileiras, capaz de assegurar o
exercício de sua cidadania civil e política, nos espaços público e privado, em sua plenitude e
com inteira dignidade.

Editor

Consultoria Legislativa do Senado Federal

Data

2008

Tipo

Capítulo de livro

Idioma

pt_BR

Arquivos

constituicao-20-anos.jpg

Referência

PIOVESAN, Flávia, “[Princípios e Direitos Fundamentais] Igualdade de Gênero na Constituição Federal : os direitos civis e políticos das mulheres do Brasil,” Curadoria Enap, acesso em 15 de setembro de 2019, https://exposicao.enap.gov.br/items/show/214.

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