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Title
A name given to the resource
Mulheres e Políticas Públicas
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URL
<a href="https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/textos-para-discussao/TD203" target="_blank" rel="noreferrer">https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/textos-para-discussao/TD203</a>
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Title
A name given to the resource
Os Dez Anos da Lei Maria da Penha: uma visão prospectiva
Description
An account of the resource
O presente trabalho procura fazer uma reflexão acerca dos impactos da Lei Maria da
Penha sobre o fenômeno da violência doméstica e familiar contra as mulheres, dez
anos depois da sua publicação. Além disso, busca reconhecer novos caminhos que
permitirão o avanço da política de prevenção e de combate a essa forma por vezes
oculta de violência – oculta porque praticada dentro de casa, pelo parceiro íntimo, no
contexto de uma relação de afeto. A Lei Maria da Penha teve o mérito de trazer a
público a questão da violência doméstica e familiar, o que contribuiu sobremaneira
para que as pessoas começassem a enxergar a violência contra as mulheres como
algo injusto, imoral, errado, cruel – e criminoso. Sua efetividade pode comprovada
pelos resultados de pesquisas e estudos produzidos nesses dez anos, alguns dos quais
citados neste trabalho. E pode ser amplificada, mediante a superação de falhas
identificadas nas avaliações das políticas públicas desenvolvidas a partir de seus
preceitos. Alguns desses gaps são a ausência de informações qualificadas sobre a
violência contra as mulheres, a lenta expansão da rede de enfrentamento e a
incipiente adoção de estratégias de prevenção à violência.
Creator
An entity primarily responsible for making the resource
DUMARESQ, Mila Landin
Source
A related resource from which the described resource is derived
Biblioteca do Senado Federal
Publisher
An entity responsible for making the resource available
Consultoria Legislativa do Senado Federal
Date
A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource
2016
Type
The nature or genre of the resource
Texto para discussão
Language
A language of the resource
pt_BR
Lei Maria da Penha 11340/2006
políticas públicas
violência contra as mulheres