Os Dez Anos da Lei Maria da Penha: uma visão prospectiva


Fonte

Biblioteca do Senado Federal

Título

Os Dez Anos da Lei Maria da Penha: uma visão prospectiva

Autor

DUMARESQ, Mila Landin

Descrição

O presente trabalho procura fazer uma reflexão acerca dos impactos da Lei Maria da
Penha sobre o fenômeno da violência doméstica e familiar contra as mulheres, dez
anos depois da sua publicação. Além disso, busca reconhecer novos caminhos que
permitirão o avanço da política de prevenção e de combate a essa forma por vezes
oculta de violência – oculta porque praticada dentro de casa, pelo parceiro íntimo, no
contexto de uma relação de afeto. A Lei Maria da Penha teve o mérito de trazer a
público a questão da violência doméstica e familiar, o que contribuiu sobremaneira
para que as pessoas começassem a enxergar a violência contra as mulheres como
algo injusto, imoral, errado, cruel – e criminoso. Sua efetividade pode comprovada
pelos resultados de pesquisas e estudos produzidos nesses dez anos, alguns dos quais
citados neste trabalho. E pode ser amplificada, mediante a superação de falhas
identificadas nas avaliações das políticas públicas desenvolvidas a partir de seus
preceitos. Alguns desses gaps são a ausência de informações qualificadas sobre a
violência contra as mulheres, a lenta expansão da rede de enfrentamento e a
incipiente adoção de estratégias de prevenção à violência.

Editor

Consultoria Legislativa do Senado Federal

Data

2016

Tipo

Texto para discussão

Idioma

pt_BR

Arquivos

Dumaresq-dez-anos.png

Referência

DUMARESQ, Mila Landin, “Os Dez Anos da Lei Maria da Penha: uma visão prospectiva,” Curadoria Enap, acesso em 17 de outubro de 2021, https://exposicao.enap.gov.br/items/show/211.

Formatos de Saída