Direito e gênero: repercussões da violência doméstica nas relações de trabalho e a aplicabilidade do art. 9º § 2º, II, da Lei nº 11.340/2006


Fonte

Biblioteca Digital do Senado Federal

Título

Direito e gênero: repercussões da violência doméstica nas relações de trabalho e a aplicabilidade do art. 9º § 2º, II, da Lei nº 11.340/2006

Autor

COSTA, Francisco Pereira

Descrição

O artigo versa sobre a temática de Direito do Trabalho e Gênero, como um campo de estudo do Direito do Trabalho, com foco na proteção ao contrato de trabalho, uma espécie de estabilidade esculpida no art. 9o , § 2o , II, da Lei n. 11.340/2006, após uma breve análise histórico-jurídica do fundamento do direito do trabalho e gênero e, sobretudo, das primeiras leis de proteção ao trabalho da mulher.
O propósito é tentar encontrar uma resposta à proteção ao contrato de trabalho da mulher que vive em situação de violência. Essa proteção, no contexto dos direitos humanos, deve assumir um caráter peculiar e sui generis, por tratar-se de uma ação de Estado para proteger a vida, a dignidade, o trabalho, a saúde física e mental das mulheres trabalhadoras, que por meio do trabalho rompem com a submissão patriarcal e machista.

Editor

Revista de informação legislativa, v. 48, n. 191, p. 291-308

Data

2011

Tipo

artigo de revista

Idioma

pt_BR

Arquivos

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Referência

COSTA, Francisco Pereira, “Direito e gênero: repercussões da violência doméstica nas relações de trabalho e a aplicabilidade do art. 9º § 2º, II, da Lei nº 11.340/2006,” Curadoria Enap, acesso em 18 de setembro de 2019, https://exposicao.enap.gov.br/items/show/141.

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