Lei Maria da Penha e legislação correlata: atualizada até março/2011
Lei que cria mecanismo para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres e da convenção interamericana para prevenir. Punir e erradicar a violência contra a mulher, dispõe sobre a criação a dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher: altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal: e dá outras providências.
Congresso. Senado Federal. Secretaria Especial de Editoração e Publicações. Subsecretaria de Edições Técnicas
Secretaria Especial de Editoração e Publicações (SEEP)
Senado Federal
2011
pt_BR
livro
Marcadas a ferro: violência contra a mulher uma visão multidisciplinar
Nos 23 trabalhos apresentados, Marcadas a Ferro nos mostra de forma vigorosa perspectivas bastante diferentes de um mesmo problema – o enfrentamento à violência contra a mulher: questão aqui discutida a partir das perspectivas brasileira, espanhola e francesa que conjugam ações e iniciativas no trabalho de atendimento a mulheres agredidas e homens agressores. No decorrer da leitura, temos a oportunidade de acompanhar excelentes reflexões teóricas sobre as causas e a origem desse fenômeno que atinge as mulheres das formas mais diferenciadas; nos inquietamos diante da observação da imagem da mulher que a propaganda insiste em estabelecer e com a forma como a mulher é representada nos livros didáticos. A leitura dos artigos apresentados no Seminário Binacional Brasil-Espanha nos coloca em contato com o arcabouço de leis que compõem a legislação em vigor sobre a violência contra a mulher de forma a aproveitarmos essas experiências, no auxílio aos difíceis impasses que os profissionais que se dedicam a esse enfrentamento vivem diariamente.
CASTILLO-MARTÍN, Márcia (Org.);
OLIVEIRA, Suely de (Org.).
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM)
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres
2005
pt_BR
Human rights and gender violence: translating international law into local justice
Human rights law and the legal protection of women from violence are still fairly new concepts. As a result, substantial discrepancies exist between what is decided in the halls of the United Nations and what women experience on a daily basis in their communities. Human Rights and Gender Violence is an ambitious study that investigates the tensions between global law and local justice.
<span>MERRY, Sally Engle</span>
University of Chicago
The University of Chicago
2006
en
Livro
Poder y violencia sobre el cuerpo de las mujeres
Numerosos informes dan cuenta del aumento de la violencia contra las. mujeres. ¿Cuál es su causa? En este artículo nos proponemos examinar algunas. variables que la potencian y contribuir a su mejor comprensión en una línea ya. iniciada por otras estudiosas como Amorós y Segato. Examinamos cómo reaccionan. ciertos varones ante la desilusión que ocasiona la pérdida de sus privilegios entendidos. como naturales y la ficción de que sus goces y prebendas se ven menguados. ante las mujeres que poco a poco abandonan el polo tradicional de la pasividad.. La idea de “cuerpos ejemplificadores”, es decir de cuerpos disciplinados violentamente,. guía nuestro análisis en el sentido de que se trata del guión de un mensaje. claro, público y a la vez cifrado, inscripto en el cuerpo de las mujeres y potenciado. por la crisis actual de la globalización..
FEMENÍAS, María Luisa
SOZA ROSSI, Paula
Revista Sociologias-Gênero, família e globalização
UFRGS
2009
es
Artigo de revista
Programa de prevenção, assistência e combate à violência contra a mulher - Plano Nacional: diálogos sobre violência doméstica e de gênero,construindo políticas públicas.
O fenômeno da violência de gênero, também chamada violência contra a mulher, acontece no mundo inteiro e atinge as mulheres em todas as idades, graus de instrução, classes sociais, raças, etnias e orientação sexual. A violência de gênero em seus aspectos de violência física, sexual e psicológica, é um problema que está ligado ao poder, onde de um lado impera o domínio dos homens sobre as mulheres, e de outro lado, uma ideologia dominante, que lhe dá sustentação. Esta publicação inaugura um novo momento no enfrentamento à violência contra a mulher. É um compromisso de o nosso governo construir uma sociedade mais justa e igualitária, onde as diferenças entre homens e mulheres não atuem como desigualdades.
BRASIL. Presidência da República
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres
Presidência da República
Presidência da República
2003
pt_BR
Livro
Violência e gênero: novas propostas, velhos dilemas
Este artigo discute e analisa os dilemas envolvidos no uso das noções que têm sido empregadas para qualificar a violência em relações sociais marcadas pelo gênero e em suas atualizações em diferentes instâncias do sistema de justiça. Tendo como base etnografias realizadas nas Delegacias de Defesa da mulher e nos juizados Especiais Crimianis e as polêmicas em torno da Lei "Maria da Penha", trata-se de mapear o significado articulado por expressões como violência contra a mulher, violência conjugal, violência doméstica, familiar e violência de gênero. O argumento central é que a transformação da violência em crime leva a desdobramentos semânticos e institucionais que tendem a substituir o interesse de politizar a justiça na defesa da mulher pela judicialização das relações na família.
DEBERT, Guita Grin
GREGORI, Maria Filomena
Revista Brasileira de Ciências Sociais
ANPOCS
2008
pt_BR
Artigo de revista
Women's lives, men's laws
"The writings is MacKinnon's women's lives, mens's laws are excellent- fresh, concise, and incisive. She has new things to say that will continue to enrapture and enlighten a large number of readers ( and perhaps enrange others, many of whom perhaps never actually read her work)."
MACKINNON, Catharine A.
The Belknap of Harvard University
The Belknap of Harvard University
2005
en
Livro
Violência contra a mulher e políticas públicas
Diferentemente dos inúmeros estudos existentes, de excelente qualidade,. esta pesquisa busca investigar não apenas a chamada violência doméstica mas os vários tipos de homicídio – tentativa ou consumação – de mulheres, de todas as faixas etárias. Ela investigou e procurou comparar como este crime era tratado: 1. pela mídia (especialmente jornais de 1991 e de 2000); pelo rádio e televisão; 2. nos Boletins de Ocorrência das Delegacias de Policia da capital de São Paulo (do ano de 1998); 3. nos Processos Judiciais, através de uma amostra representativa dos cinco Tribunais do Júri da Capital de São Paulo (de 1997). Desejava saber como a mídia tão resistente a principio se comportava. na passagem do século XXI face à violência contra a mulher, o que os BOs registravam e como eram julgados os assassinos/as de mulheres. Os complexos resultados obtidos revelaram mudanças em alguns segmentos e um concomitante mecanismo que retroalimenta a antiga violência nas relações sociais de gênero. Concluindo propõe-se a implantação de uma política transversal de gênero para enfrentar a violência.
BLAY, Eva Alterman
Estudos Avançados - USP, v. 17, n. 49, p. 87-98
IEA
2003
pt_BR
Artigo de revista
Tolerância institucional à violência contra as mulheres
O desenvolvimento deste estudo é motivado por nossa
inquietação, por nossa permanente indignação frente a esse
estado de coisas. Ele forma parte da luta que não cessa pelos
direitos e pelas vidas das mulheres, por todas as vidas, de
todas as mulheres. Ele expressa nossa tentativa de expor
as diferentes inscrições históricas e culturais marcadas na
construção social dessas vidas, em sua relação com o Estado,
e tenta revelar às instituições do Estado a presença e a permanência
dessas inscrições em seu agir cotidiano.
O estudo se desdobrou em duas pesquisas – uma quanti
e outra qualitativa – de caráter exploratório, ambas realizadas
no estado do Rio de Janeiro.
Para entender a atuação do Estado, construímos um
instrumento que dialoga com os indivíduos que atuam no
Estado. A idéia é entender como esses indivíduos operam
dentro das instituições; como organizam e expressam suas
representações sociais e em que medida elas podem interferir
em sua atuação como agentes do Estado para a garantia de
direitos.
MADSEN, Nina (org.)
ABREU, Masra de (org.)
ONU Mulheres
CFEMEA
2014
pt_BR
Livro
Mulheres do Brasil, presente!
Por meio de fotografias, a publicação é um registro das atividades e projetos realizados pela SPM, durante oito anos de sua existência. Organizado pela fotógrafa Cláudia Ferreira, o trabalho enfatiza as questões de gênero em três grandes eixos: Mais cidadania, mais autonomia e menos violência.
Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM)
Coordenação-Geral de Mulheres Rurais, Juventude e Povos e Comunidades Tradicionais, da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário
SPM
2010
pt_BR
Livro