Café com Debate - Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) no Brasil
A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) realizou, no dia 27 de maio, mais uma edição do Café com Debate sobre o tema “Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) no Brasil: desafios gerenciais de sua implementação”.
O RDC foi regulamentado em outubro de 2011, pela Lei nº 12.462. Representa um avanço no modelo tradicional de licitações ao diminuir o tempo do processo e o custo dos projetos. O regime foi utilizado inicialmente para dar celeridade às obras da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Hoje, pode ser empregado nos empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), além das áreas de saúde e educação.
O Regime Diferenciado de Contratações Públicas é um modelo inovador, elaborado para reduzir a burocracia, aperfeiçoar o controle e promover a transparência na aplicação dos recursos. Nesse sentido, possibilita a contratação integrada e a remuneração variável, bem como a inversão das fases da licitação.
O evento terá como moderador o presidente da Enap, Gleisson Rubin. Os debatedores convidados são o ex-diretor de Logística da Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepac/MP) e atual secretário-executivo especial de Mobilidade do Governo do Estado de Pernambuco, Marcelo Bruto da Costa Correia; o superintendente de Licitações e Compras da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), José Antonio Pessoa Neto; e o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), Cristiano Rocha Heckert.
Mais informações sobre o evento, acesse o site da Enap: http://www.enap.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=2277&Itemid=271
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III Seminário Sanções Administrativas Aplicáveis às Modalidades da Lei nº 8.666/93
A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) realizou no dia 17 de junho de 2016, o terceiro seminário sobre Sanções Administrativas Aplicáveis às Modalidades da Lei nº 8.666/93 e Pregão na Administração Pública. O evento é ministrado pelo professor, diretor de compras da Câmara dos Deputados e autor do livro Boas Práticas Administrativas em Compras e Contratações Públicas, Renato Fenili.
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Seminário 50 erros mais comuns em licitações: análise de casos
A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) realizou, no dia 29 de abril de 2016, o Seminário 50 erros mais comuns em licitações: análise de casos.
O evento foi ministrado pelo professor da Enap e auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Sandro Bernardes, que abordou o tema a partir de casos concretos, analisados especialmente com base em entendimentos da jurisprudência e do TCU. Com o objetivo de abordar os erros e suas repercussões, além das boas práticas para evitá-los e resolvê-los.
Acesse a apresentação em Power Point do professor e auditor de Controle Externo do TCU, Sandro Bernardes:
http://bit.ly/50erros
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