[Princípios e Direitos Fundamentais] A Participação das Mulheres na Elaboração da Constituição de 1988
O presente artigo investigará outro quesito em que a Constituição de 1988 se distancia
e se distingue das demais: a participação feminina na Assembleia Nacional Constituinte que
a elaborou. Como se verá nas páginas seguintes, o número de mulheres eleitas para o
Congresso Nacional nas eleições de 1986 foi inédito na história política do País. As causas e
consequências desse fato, bem como os principais aspectos da atuação dessas mulheres nos
dezoito meses de trabalho que culminaram na Constituição de 1988, compõem o objeto
deste artigo.
SOUZA, Marcius F. B. de
Biblioteca do Senado Federal
Consultoria Legislativa do Senado Federal
2008
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Capítulo de livro
Agenda da mulher
A “Agenda da Mulher” foi idealizada para ser mais um instrumento de divulgação das novas conquistas e direitos, um livrinho para levar na bolsa, com informações sobre saúde, aposentadoria, trabalho e programas governamentais que beneficiam a mulher.
Senado Federal, Gabinete do Senador Inácio Arruda
Biblioteca Digital do Senado Federal
Senado Federal
2011
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Livro
A efetividade do princípio da igualdade no estado democrático de direito: por uma interpretação constitucionalmente adequada aos direitos da mulher no trabalho
Tendo a Constituição Federal consignado em seu texto vários dispositivos garantidores da igualdade, tais como proibição da discriminação e de proteção dos direitos da mulher no trabalho, não reflete, no mercado de trabalho, as transformações que propugna. Com esse objetivo, o artigo traz à reflexão o papel da interpretação como instrumento de efetividade das normas constitucionais, tanto na criação das leis proibitivas da discriminação e de proteção do trabalho da mulher pelos diversos entes da federação, quanto na interpretação dessas leis, quando questionadas, no Judiciário.
NUNES, Maria Terezinha
Biblioteca Digital do Senado Federal
Revista de informação legislativa, v. 44, n. 173, p. 225-238
2007
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artigo de revista
The rise of professional women in France: gender and public administration since 1830
This history of professional women in positions of administrative responsibility illuminates women's changing relationship to the public sphere in France since the Revolution of 1789.
Linda L. Clark traces several generations of French women in public administration, examining public policy and politics, attitudes towards gender, and women's work and education.
CLARK, Linda L.
Biblioteca Enap
Cambridge: Cambridge University Press, 324 p.
2000
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Livro
A mulher no direito internacional
o artigo aborda a ascensão jurídico-social da mulher, da antiguidade aos tempos modernos, a conquista por direitos civis, políticos, culturais, econômicos e sociais.
OLIVEIRA, Almir de
Biblioteca Digital do Senado Federal
Revista de informação legislativa, v. 27, n. 106, p. 231-242,
1990
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artigo de revista
A evolução social da mulher
o artigo discorre sobre as condições da mulher ao longo do tempo e a conquista de direitos nas relações jurídicas de trabalho.
Lustosa Sobrinho, Joaquim
Biblioteca Digital do Senado Federal
Revista de informação legislativa, v. 24, n. 96, p. 303-314,
1987
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artigo de revista
Notas sobre o posicionamento social da mulher no tempo e no espaço
o artigo trata das condições sociais e direitos da mulher ao longo da história da humanidade.
FIGUEIREDO, Paulo de
Biblioteca Digital do Senado federal
Revista de informação legislativa, v. 19, n. 74, p. 307-396,
1982
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artigo de revista
Despenalización del aborto en Chile. Una cuestión de justicia social
As posturas a respeito deste tema se movem num contínuo que vai desde os movimentos ultraconservadores até os mais liberais. Neste contexto, estabelecer políticas sanitárias sobre a base de sistemas morais absolutos não resulta política nem eticamente correto em sociedades pluralistas como a nossa. Por isso mesmo, urge estabelecer alguns acordos mínimos que permitam o desenvolvimento dos projetos de vida feliz de cada qual.
O Chile, com uma política fortemente anti-abortista, necessita revisar suas legislações com a finalidade de assegurar uma atenção justa a todos seus cidadãos. Os dados estatísticos revelam que a proibição não elimina a prática, mais ainda, coloca numa condição francamente diminuida aos que já apresentam uma situação de desvantagem produto da "loteria social da vida". Colocar atenção neste tema e atuar de uma vez manifestando de maneira tangível o que tantas vezes se tem conversado em nosso país, é uma dívida de justiça que o estado chileno tem com todas as mulheres.
SABANDO, Claudia Donoso
Scientific Eletronic Library online (SciELO)
Acta Bioethica, v. 22, n. 2, p. 159-167
2016
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artigo de revista
Rede de enfrentamento à violência contra as mulheres
Publicado em 2011, este estudo apresenta os conceitos de rede de enfrentamento e de rede de atendimento, bem como a evolução do número de serviços especializados da rede de atendimento. Traz ainda a atualização, categorização e monitoramento dos serviços da rede de enfrentamento e sugestões de capacitação dos/das profissionais da rede de enfrentamento.
BRASIL. Presidência da República. Secretaria de Políticas para as Mulheres
Senado Federal. Observatório da Mulher Contra a Violência
Secretaria de Políticas para as Mulheres
2011
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Livro