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-
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Title
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Mulheres e Políticas Públicas
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<a title="http://www.scielo.br/pdf/cpa/n45/0104-8333-cpa-45-00261.pdf" href="http://www.scielo.br/pdf/cpa/n45/0104-8333-cpa-45-00261.pdf">http://www.scielo.br/pdf/cpa/n45/0104-8333-cpa-45-00261.pdf</a>
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Title
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Violência, Justiça e Direitos Humanos: reflexões sobre a judicialização das relações sociais no campo da "violência de gênero"
Description
An account of the resource
A constante ampliação da pauta de reivindicações sociais por direitos, lidos especialmente na chave dos direitos humanos, sua tradução em termos morais e a judicialização das relações sociais são as questões centrais deste texto. Proponho aqui uma análise dos modos de produção da justiça nos casos de "violência de gênero" em dois momentos: um primeiro, anterior à Lei 11340/2006, a partir de uma releitura de trabalhos etnográficos, no âmbito da Delegacia da Mulher de João Pessoa, focando especialmente o que pode ser chamado de "mediação policial"; num segundo momento, apresento uma reflexão de práticas de produção de justiça no âmbito da aplicação da Lei 11340 observadas entre 2008 e 2009 em Florianópolis, destacando a adoção do "perdão judicial" nas chamadas "audiências de ratificação". Finalmente, proponho uma reflexão sobre as dimensões moral e política das lutas por direitos, e sobre o tipo específico de judicialização que se estabelece em tal processo das lutas por direitos no campo da "violência de gênero".
Creator
An entity primarily responsible for making the resource
RIFIOTIS, Theophilos.
Source
A related resource from which the described resource is derived
Scientific Eletronic Library online (SciELO)
Publisher
An entity responsible for making the resource available
Cadernos pagu, n. 45, p. 261-295
Date
A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource
2015
Type
The nature or genre of the resource
artigo de revista
Language
A language of the resource
pt_BR
Lei Maria da Penha 11340/2006
-
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Title
A name given to the resource
Mulheres e Políticas Públicas
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<p><a title="http://www.scielo.br/pdf/rdgv/v11n2/1808-2432-rdgv-11-2-0407.pdf" href="http://www.scielo.br/pdf/rdgv/v11n2/1808-2432-rdgv-11-2-0407.pdf">http://www.scielo.br/pdf/rdgv/v11n2/1808-2432-rdgv-11-2-0407.pdf</a></p>
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Title
A name given to the resource
Acesso à justiça e violência doméstica e familiar contra as mulheres: as percepções dos operadores jurídicos e os limites para a aplicação da Lei Maria da Penha
Description
An account of the resource
Este artigo baseia-se nos resultados da pesquisa “Violência contra a mulher e acesso à justiça”, que teve como objetivo refletir sobre a efetividade da aplicação da Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) (CEPIA/Fundação Ford) e seus efeitos para a ampliação do acesso à justiça para as mulheres em situação de violência. Empiricamente, a pesquisa se realizou como estudos de caso em Porto Alegre, Recife, Salvador, Rio de Janeiro e São Paulo. Foram entrevistados 64 operadores do direito e outros profissionais que atuam com a aplicação da Lei. A pesquisa permitiu analisar as distâncias entre os dispositivos legais, as práticas profissionais e as rotinas institucionais de aplicação da legislação fortemente orientadas por estereótipos de gênero entre outros. Conclui-se que na brecha entre o formal e a prática se reproduzem as discriminações contra as mulheres que limitam seus direitos de acesso à justiça e sustentam seu não reconhecimento como sujeito de direitos.
Creator
An entity primarily responsible for making the resource
PASINATO, Wânia
Source
A related resource from which the described resource is derived
Scientific Eletronic Library online (SciELO)
Publisher
An entity responsible for making the resource available
Rev. Direito GV, v .11, n. 2, p. 407-428
Date
A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource
2015
Type
The nature or genre of the resource
artigo de revista
Language
A language of the resource
pt_BR
gênero
Lei Maria da Penha 11340/2006
violência doméstica e familiar
-
https://exposicao.enap.gov.br/files/original/b271c2bcbae3675461414ef565f7beb3.jpg
150a484a0788d9efad3a9449a24d7a8d
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Title
A name given to the resource
Mulheres e Políticas Públicas
Dublin Core
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Title
A name given to the resource
Cumpra-se a lei Maria da Penha
Description
An account of the resource
Imagem de um cartaz apoiando o cumprimento da lei Maria da Penha, de 2006.
Type
The nature or genre of the resource
imagem
Language
A language of the resource
pt_BR
legislação
Lei Maria da Penha 11340/2006
mulher
violência contra a mulher
-
https://exposicao.enap.gov.br/files/original/db1eedf86fbb7f1244f630670e7587ed.jpg
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Mulheres e Políticas Públicas
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Title
A name given to the resource
Maria da Penha (1945-dias atuais)
Description
An account of the resource
Foto da Maria da Penha, farmacêutica brasileira que lutou para que seu agressor viesse a ser condenado
Type
The nature or genre of the resource
imagem
Language
A language of the resource
pt_BR
Lei Maria da Penha 11340/2006
violência contra a mulher
-
https://exposicao.enap.gov.br/files/original/f764f0ab7567aaf34afb15ad0e7b149d.png
345d426b2c2cdd19741bf60b090c7233
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Mulheres e Políticas Públicas
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Title
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Análise da Violência contra as Mulheres no Brasil
Description
An account of the resource
A partir da compilação e análise de distintos indicadores, este texto apresenta um
panorama inédito da violência contra as mulheres no Brasil e em suas unidades
federativas, bem como das ações governamentais que objetivam o seu
enfrentamento. Buscamos um aprofundamento do diagnóstico do problema da
violência contra as mulheres e de suas particularidades regionais e locais, com vistas
a melhor subsidiar a atuação do governo e da vigilância da sociedade civil, bem
como promover o debate acerca da violência contra as mulheres como um fenômeno
estrutural e de responsabilidade de toda a sociedade brasileira. Consideramos que
essa análise é apenas inicial, pois o Brasil ainda precisa avançar na catalogação e
transparência de dados de maneira geral e especificamente em relação à violência
Creator
An entity primarily responsible for making the resource
SILVA, Roberta Viegas
GREGOLI, Roberta
RIBEIRO, Henrique Marques
Source
A related resource from which the described resource is derived
Biblioteca do Senado Federal
Publisher
An entity responsible for making the resource available
Senado Federal
Date
A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource
2017
Type
The nature or genre of the resource
Texto para discussão
Language
A language of the resource
pt_BR
Lei Maria da Penha 11340/2006
violência contra as mulheres
violência doméstica e familiar
-
https://exposicao.enap.gov.br/files/original/f461b7bcbc0cbae6460e699ca0dd01a7.png
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Title
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Mulheres e Políticas Públicas
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Title
A name given to the resource
A perspectiva de gênero nas políticas para mulheres
Description
An account of the resource
O artigo discute a importância da perspectiva de gênero na elaboração de políticas
públicas voltadas para as mulheres. Afirma que o conceito gênero veicula a ideia de
que as diferenças de papéis sociais em desfavor das mulheres, atuantes na
perpetuação da desigualdade, são fruto de construções sociais que precisam ser
reconhecidas e enfrentadas. Mostra que a abolição da terminologia enfraquece a
legislação de proteção à mulher, especialmente a que trata do combate a violência
doméstica e familiar, cuja definição se baseia na discriminação em razão do gênero.
Aborda sucintamente a discussão de gênero na teoria feminista. Afirma que a
oposição à palavra gênero como maneira de evitar a discussão sobre orientação
sexual é falsa porque a diversidade nesse campo cabe tanto na palavra gênero quanto
na palavra sexo
Creator
An entity primarily responsible for making the resource
ALVES, Maria da Conceição Lima
Source
A related resource from which the described resource is derived
Biblioteca do Senado Federal
Publisher
An entity responsible for making the resource available
Consultoria Legislativa do Senado Federal
Date
A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource
2016
Type
The nature or genre of the resource
Texto para discussão
Language
A language of the resource
pt_BR
feminismo
gênero
Lei Maria da Penha 11340/2006
políticas sociais
-
https://exposicao.enap.gov.br/files/original/76c34c4b0269c6ea44a7935970b947a9.png
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Title
A name given to the resource
Mulheres e Políticas Públicas
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Title
A name given to the resource
Os Dez Anos da Lei Maria da Penha: uma visão prospectiva
Description
An account of the resource
O presente trabalho procura fazer uma reflexão acerca dos impactos da Lei Maria da
Penha sobre o fenômeno da violência doméstica e familiar contra as mulheres, dez
anos depois da sua publicação. Além disso, busca reconhecer novos caminhos que
permitirão o avanço da política de prevenção e de combate a essa forma por vezes
oculta de violência – oculta porque praticada dentro de casa, pelo parceiro íntimo, no
contexto de uma relação de afeto. A Lei Maria da Penha teve o mérito de trazer a
público a questão da violência doméstica e familiar, o que contribuiu sobremaneira
para que as pessoas começassem a enxergar a violência contra as mulheres como
algo injusto, imoral, errado, cruel – e criminoso. Sua efetividade pode comprovada
pelos resultados de pesquisas e estudos produzidos nesses dez anos, alguns dos quais
citados neste trabalho. E pode ser amplificada, mediante a superação de falhas
identificadas nas avaliações das políticas públicas desenvolvidas a partir de seus
preceitos. Alguns desses gaps são a ausência de informações qualificadas sobre a
violência contra as mulheres, a lenta expansão da rede de enfrentamento e a
incipiente adoção de estratégias de prevenção à violência.
Creator
An entity primarily responsible for making the resource
DUMARESQ, Mila Landin
Source
A related resource from which the described resource is derived
Biblioteca do Senado Federal
Publisher
An entity responsible for making the resource available
Consultoria Legislativa do Senado Federal
Date
A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource
2016
Type
The nature or genre of the resource
Texto para discussão
Language
A language of the resource
pt_BR
Lei Maria da Penha 11340/2006
políticas públicas
violência contra as mulheres
-
https://exposicao.enap.gov.br/files/original/51a9ea4f5c8b64445123ecfbb09305e9.png
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Mulheres e Políticas Públicas
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Title
A name given to the resource
As Lacunas no Enfrentamento à Violência Contra a Mulher: análise dos bancos de dados existentes acerca da violência doméstica e familiar
Description
An account of the resource
O presente trabalho procura mostrar o quanto são pulverizadas as informações
sobre a situação de violência contra a mulher no País. Se os dados que mostram
agressões, denúncias e mesmo mortes de mulheres já são precários, ainda mais
difícil é se obter informações qualificadas sobre a violência doméstica e familiar,
especificamente. Contudo, esforços são feitos para se conhecer a realidade do País
nesse aspecto e, assim, orientar políticas voltadas para o enfrentamento. Nesse
sentido, a discussão a seguir busca enfocar o quadro de violência doméstica e
familiar, considerando que se trata de certa novidade em nosso País tratar esse tema
como questão de interesse público e não como assunto privado. Entende-se que o
peso da tradição e da cultura patriarcal parece ainda se refletir na precariedade com
que o tema é tratado no nosso fraco desenho estatístico relacionado à violência
contra a mulher.
Creator
An entity primarily responsible for making the resource
ALVES, Maria da Conceição Lima
DUMARESQ, Mila Landin
SILVA, Roberta Viegas e
Source
A related resource from which the described resource is derived
Biblioteca do Senado Federal
Publisher
An entity responsible for making the resource available
Consultoria Legislativa do Senado Federal
Date
A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource
2016-04
Type
The nature or genre of the resource
Texto para discussão
Language
A language of the resource
pt_BR
Lei Maria da Penha 11340/2006
políticas públicas
violência contra a mulher
violência doméstica e familiar
-
https://exposicao.enap.gov.br/files/original/a81a6f27c20cddf4f0bbddddecba8411.png
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Dublin Core
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A name given to the resource
Mulheres e Políticas Públicas
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Title
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
Description
An account of the resource
A pesquisa, realizada pelo DataSenado em agosto de 2015, traz uma série de perguntas relacionadas à percepção de desrespeito, sensação de proteção, experiências de violência e de denúncias, perfil dos agressores, entre outros. A pesquisa aponta que praticamente 100% das entrevistas sabem da existência da Lei Maria da Penha, porém registra crescimento na percepção de desrespeito às mulheres e nos casos de violência psicológica.
Creator
An entity primarily responsible for making the resource
Senado Federal
Source
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Observatório da Mulher contra a Violência
Publisher
An entity responsible for making the resource available
Senado Federal. DataSenado
Date
A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource
2015
Type
The nature or genre of the resource
Livro
Language
A language of the resource
pt_BR
Lei Maria da Penha 11340/2006
violência contra as mulheres
violência doméstica
-
https://exposicao.enap.gov.br/files/original/1875b747f45b0ef8ffef16276b752186.png
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Dublin Core
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Title
A name given to the resource
Mulheres e Políticas Públicas
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<a href="http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/TDs/td_2048k.pdf" target="_blank" rel="noreferrer">http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/TDs/td_2048k.pdf</a>
Dublin Core
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Title
A name given to the resource
Avaliando a efetividade da Lei Maria da Penha
Description
An account of the resource
A edição número 2048 do Texto para Discussão do IPEA apresenta modelos teóricos de probabilidade e, utilizando os dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde, conclui que a Lei Maria da Penha efetivamente diminuiu o número de feminicídios no Brasil
Creator
An entity primarily responsible for making the resource
CERQUEIRA, Daniel
MATOS, Mariana Vieira Martins
MARTINS, Ana Paula Antunes
PINTO JÚNIOR, Jony
Source
A related resource from which the described resource is derived
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Publisher
An entity responsible for making the resource available
Ipea
Date
A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource
2015
Type
The nature or genre of the resource
Texto
Language
A language of the resource
pt_BR
Lei Maria da Penha 11340/2006
violência contra as mulheres