[Princípios e Direitos Fundamentais] A Participação das Mulheres na Elaboração da Constituição de 1988
O presente artigo investigará outro quesito em que a Constituição de 1988 se distancia
e se distingue das demais: a participação feminina na Assembleia Nacional Constituinte que
a elaborou. Como se verá nas páginas seguintes, o número de mulheres eleitas para o
Congresso Nacional nas eleições de 1986 foi inédito na história política do País. As causas e
consequências desse fato, bem como os principais aspectos da atuação dessas mulheres nos
dezoito meses de trabalho que culminaram na Constituição de 1988, compõem o objeto
deste artigo.
SOUZA, Marcius F. B. de
Biblioteca do Senado Federal
Consultoria Legislativa do Senado Federal
2008
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Capítulo de livro
[Princípios e Direitos Fundamentais] Igualdade de Gênero na Constituição Federal : os direitos civis e políticos das mulheres do Brasil
Objetiva este artigo enfocar os direitos civis e políticos das mulheres no Brasil, no
marco da igualdade de gênero contemplada pela Constituição de 1988.
Inicialmente, será examinado o marco jurídico constitucional e internacional
relativamente à proteção destes direitos, com destaque à Constituição Federal de 1988 e aos
tratados internacionais de proteção dos direitos humanos ratificados pelo Brasil.
Em um segundo momento, será desenvolvida a análise dos direitos políticos das
mulheres, avaliando a participação política das mulheres na esfera pública estatal,
notadamente nos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, bem como em demais espaços
de participação política.
Em um terceiro momento, transita-se ao estudo dos direitos civis das mulheres, à luz
dos parâmetros constitucionais e das inovações introduzidas pelo novo Código Civil
(Lei 10.406/02).
Finalmente, serão lançados os avanços, os obstáculos e os desafios para a
implementação dos direitos civis e políticos das mulheres brasileiras, capaz de assegurar o
exercício de sua cidadania civil e política, nos espaços público e privado, em sua plenitude e
com inteira dignidade.
PIOVESAN, Flávia
Biblioteca do Senado Federal
Consultoria Legislativa do Senado Federal
2008
pt_BR
Capítulo de livro
[Princípios e Direitos Fundamentais] Constituição, Mulher e Cidadania
Para as mulheres, que representam mais da metade da população nacional, o texto é o
resultado de uma conquista: uma filha que chega após longa, delicada e desejada gestação; um
ser em cujo semblante se vislumbram vários traços maternos; uma criatura que já nasce
moldada pela relação de igualdade entre pai e mãe; alguém, em suma, em quem se deposita a
esperança de poder balizar a construção de relações confiáveis, harmônicas e solidárias.
Com um olhar feminino, a narrativa a seguir busca acompanhar os percursos de mãe e
filha, privilegiando o relacionamento entre ambas. Antes disso, porém, tenta recuperar um
pouco da vivência das mulheres das gerações passadas e localizar os seus reflexos na
respectiva ordem constitucional brasileira.
LEMOS, Cleide de Oliveira
Biblioteca do Senado Federal
Consultoria Legislativa do Senado Federal
2008
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Capítulo de livro
Direito e gênero: repercussões da violência doméstica nas relações de trabalho e a aplicabilidade do art. 9º § 2º, II, da Lei nº 11.340/2006
O artigo versa sobre a temática de Direito do Trabalho e Gênero, como um campo de estudo do Direito do Trabalho, com foco na proteção ao contrato de trabalho, uma espécie de estabilidade esculpida no art. 9o , § 2o , II, da Lei n. 11.340/2006, após uma breve análise histórico-jurídica do fundamento do direito do trabalho e gênero e, sobretudo, das primeiras leis de proteção ao trabalho da mulher.
O propósito é tentar encontrar uma resposta à proteção ao contrato de trabalho da mulher que vive em situação de violência. Essa proteção, no contexto dos direitos humanos, deve assumir um caráter peculiar e sui generis, por tratar-se de uma ação de Estado para proteger a vida, a dignidade, o trabalho, a saúde física e mental das mulheres trabalhadoras, que por meio do trabalho rompem com a submissão patriarcal e machista.
COSTA, Francisco Pereira
Biblioteca Digital do Senado Federal
Revista de informação legislativa, v. 48, n. 191, p. 291-308
2011
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artigo de revista
Questões e direitos relativos à mulher nas Constituições do Brasil e de Minas Gerais
O ensaio teve por objetivo analisar aspectos da temática do gênero feminino a partir do que rezam as Constituições do Brasil e de Minas Gerais.
Por meio da análise comparativa, o texto buscou acompanhar o processo de transição vivido pela sociedade brasileira, a propósito dos papéis e do lugar que nela a mulher deveria ocupar.
MEDINA, Anamaria Vaz de Assis
Biblioteca Digital do Senado Federal
Revista de informação legislativa, v. 28, n. 110, p. 181-198,
1991
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artigo de revista