Licitações públicas sustentáveis: um estudo em um ministério do Brasil
CASTRO, Jessica Kopak et al
<a href="https://periodicos.ufrn.br/ambiente/article/view/4146/3383">https://periodicos.ufrn.br/ambiente/article/view/4146/3383</a>
Revista Ambiente Contábil, Natal
2013
Artigo
Licitações sustentáveis, alimentação escolar e desenvolvimento regional: uma discussão sobre o poder de compra governamental a favor da sustentabilidade
Este artigo faz uma reflexão acerca da política brasileira de alimentação escolar como importante estratégia de desenvolvimento regional sustentável. A alimentação escolar movimenta bilhões de reais por ano na compra de bens e serviços para os programas executados de forma descentralizada pelos estados e municípios. Ao mesmo tempo, tem-se revelado como potencial mercado institucional de fomento às economias locais e regionais, de inclusão social e de respeito à cultura e ao meio ambiente. Muitos programas municipais e estaduais vêm adotando critérios outros que têm se sobreposto à escolha da proposta de menor preço, uma vez que a legislação que rege os contratos públicos é omissa em relação à adoção dos critérios de sustentabilidade nas compras públicas. Por isso, os programas vêm incorporando em seus sistemas de aquisições as chamadas “licitações sustentáveis”, uma prática legal e plausível, vista como uma ferramenta útil para auxiliar as comunidades e os poderes públicos locais a resolverem, por meio de compras públicas sustentáveis, seus problemas políticos, sociais e economicamente relevantes, sem considerar apenas a vertente do menor preço como critério único e indispensável. A Constituição Federal de 1988 e sua legislação infraconstitucional permitem isso. Ao gestor cabe usar a criatividade para ditar as regras da melhor compra nos editais públicos. Basta vontade política, honestidade e compromisso no uso dos recursos por vezes escassos, de forma que as especificações dos produtos e serviços sejam feitas de maneira coerente e correta, como se deseja, visando sempre à excelência no atendimento do consumidor final: o aluno.
CARVALHO, Daniela Gomes de
<a href="http://www.ipea.gov.br/ppp/index.php/PPP/article/view/12/14">http://www.ipea.gov.br/ppp/index.php/PPP/article/view/12/14</a>
Planejamento e políticas públicas – PPP, Brasília
2009
Artigo
Determinantes da participação e sucesso das micro e pequenas empresas em compras públicas: uma análise empírica
Tendo como base discussões recentes sobre as relações entre estratégia e desempenho no setor público, no presente trabalho analisam-se os condicionantes da participação e do sucesso de micro e pequenas empresas (MPE) em compras públicas a partir de alterações na legislação, favorecendo tais grupos. Adota-se uma abordagem de natureza quantitativa e desenvolve-se um conjunto de hipóteses, que são testadas usando uma base de dados única, com informações detalhadas de 542 contratos de compras realizados por um órgão da administração pública federal brasileira, entre 2005 e 2011. Os resultados demonstraram que as mudanças institucionais, promovidas por uma nova regulamentação, contribuíram significativamente para o aumento na participação de MPE nos processos de licitações do órgão pesquisado, porém não alteraram a probabilidade de êxito dessas empresas nos certames públicos, colocando em perspectiva a eficácia da legislação implantada. Adicionalmente, os resultados sugeriram que fatores estratégicos, associados ao ambiente competitivo, aos atributos transacionais e às capacidades inerentes aos participantes, influenciam seu acesso e as chances de sucesso em compras públicas
CABRAL, Sandro
REIS, Paulo R.D.C.
SAMPAIO, Adilson D.H
<p><a href="http://www.scielo.br/pdf/rausp/v50n4/0080-2107-rausp-50-04-0477.pdf">http://www.scielo.br/pdf/rausp/v50n4/0080-2107-rausp-50-04-0477.pdf</a></p>
Revista de Administração, São Paulo
2015
Artigo
O regime jurídico das concessões e permissões de uso de bens públicos no brasil: aplicabilidade da lei de licitações
O presente artigo tem como objetivo analisar a aplicabilidade da Lei n. 8.666/93 (Lei de Licitações) aos procedimentos de outorga de concessões e permissões de uso de bens públicos por particulares, em especial dos bens pertencentes aos municípios. Para tanto, lançou-se mão de uma metodologia de pesquisa qualitativa, com análise bibliográfica, documental e da legislação pertinente ao tema. Inicialmente, traçou-se um panorama do patrimônio estatal brasileiro, com os respectivos regimes de propriedade a que se submete. Em seguida, fixaram-se o conceito e os atributos dos bens públicos no Direito Brasileiro, bem como o regime jurídico aplicável às outorgas de uso do patrimônio do Estado. A conclusão a que se chega é que a outorga do uso de bens públicos, embora não se submeta às regras de contratação pública contidas na Lei de Licitações, deve sempre ser efetivada no afã de concretizar os princípios constitucionais que pautam a atividade administrativa.
BRAGA, Cintia Freire Garcia Vieira
BRAGA, Lamartine Vieira
<a href="https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/jus/article/view/1863">https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/jus/article/view/1863</a>
Universitas Jus, Brasília
2012
Artigo
Guia de compras públicas sustentáveis: uso do poder de compra do governo para a promoção do desenvolvimento sustentável
As compras governamentais — que no Brasil movimentam recursos estimados em 10% do PIB — mobilizam setores importantes da economia que se ajustam às demandas previstas nos editais de licitação. Nesse sentido, é enorme a responsabilidade do gestor público encarregado de definir as regras do jogo para assegurar a livre-concorrência, sem perder de vista o interesse do governante em dispor do melhor produto/serviço, pelo menor preço. É justa a preocupação com o menor preço — principalmente num país em que os recursos públicos são invariavelmente escassos — mas já se foi o tempo em que o melhor edital era aquele que buscava apenas o menor preço. Embora o Brasil tenha avançado bastante na direção da transparência dos processos, ampliando o controle social e reduzindo o risco de fraudes, o modelo vigente que ainda inspira a maioria dos editais de licitação no país é absolutamente omisso em relação a uma premissa fundamental: ser sustentável.
BIDERMAN, Raquel (Org.) et al
<p><a href="http://www.mma.gov.br/estruturas/a3p/_arquivos/guia_compras_sustentaveis.pdf">http://www.mma.gov.br/estruturas/a3p/_arquivos/guia_compras_sustentaveis.pdf</a></p>
São Paulo: 2008. 152 p.
2008
Artigo
Operacionalização das compras públicas sustentáveis na Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo
O objetivo deste artigo é analisar a operacionalização das compras públicas sustentáveis na Secretaria de Administração Penitenciária [SAP] do estado de São Paulo. Nas licitações sustentáveis, são incluídos critérios socioambientais nos editais. Foi realizada uma pesquisa exploratória e descritiva com uma abordagem qualitativa. Foram analisados documentos e registros de arquivos, além da realização de uma entrevista. O estado de São Paulo é um dos mais organizados em termos de licitações sustentáveis. No estado de São Paulo, destacam-se dois documentos: o Decreto Estadual nº 50.170 de 2005 que institui o Selo Socioambiental, e o Decreto Estadual nº 53.336 (2008) institui as compras públicas sustentáveis. Na SAP são priorizados os produtos e serviços que possuem o Selo Socioambiental. Neste sentido, foi analisado um edital, tido como referência, que inclui critérios socioambientais, tais como: a contratação de presas; boas práticas ambientais; eficiência energética; redução de resíduos alimentares e melhor aproveitamento dos alimentos; coleta seletiva; produtos biodegradáveis; controle de poluentes; controle de poluição sonora e destinação final de resíduos de óleos. A análise evidenciou a preocupação da secretaria em relação às questões sustentáveis, sendo notada na operacionalização das compras públicas sustentáveis.
ARAÚJO, Geraldino C
TEIXEIRA, Cláudia E
<a href="www.revistaseletronicas.fmu.br/index.php/rms/article/view/941">www.revistaseletronicas.fmu.br/index.php/rms/article/view/941</a>
Revista Metropolitana de Sustentabilidade
2016
Artigo
Mecanismos de controle nos processos licitatórios: a percepção dos pregoeiros
O estudo investigou a percepção dos pregoeiros do setor público quanto aos mecanismos de controle no combate à corrupção em processos licitatórios através da identificação e reconhecimento deste grupo quanto a nove mecanismos de controle que podem ser empregados contra tal prática. Os dados foram coletados com a utilização de questionários e mensuração com escala Likert e constou de itens demográficos sobre o grupo e de assertivas quanto a importância atribuída aos mecanismos apresentados. O grupo investigado foi composto por pregoeiros com exercício em diversos segmentos do setor público no Brasil. Os dados foram analisados com a utilização de estatísticas descritivas e comparações de médias entre grupos formados pelas variáveis demográficas, na busca de indicativos de determinantes de percepção sobre o tema. Os resultados apontam para a identificação e reconhecimento de maior importância para o controle dos procedimentos licitatórios dos mecanismos de Checklist, Publicidade e Transparência, reforçando o caminho atual da busca pela conformidade e transparência pública para a redução de comportamentos oportunistas em processos públicos. As análises de agrupamento por variáveis demográficas não apontaram nenhuma significância estatística que pudesse indicar determinantes relevantes em relação a percepção quanto aos mecanismos de controle estudados.
Aquino , Fabíola Cristina de Oliveira Bento
Sousa, Rossana Guerra de
Cavalcante, Gesualdo Menezes
Duarte, Felipe Machado
<a href="https://periodicos.ufrn.br/ambiente/article/view/12969">https://periodicos.ufrn.br/ambiente/article/view/12969</a>
Revista Ambiente Contábil, Natal
2018
Artigo
Função compras no setor público: desafios para o alcance da celeridade dos pregões eletrônicos
Este artigo aborda a questão dos prazos nos processos de compras no âmbito da administração pública federal. Seu principal objetivo é analisar os fatores que influenciaram na execução das subfases do pregão eletrônico na Base Aérea de Natal (Bant), tendo como parâmetro o princípio da celeridade. Baseado na teoria sobre a função compras, quatro dimensões foram estabelecidas: “Legislação e processos de compras”, “Estrutura e organização do setor de compras”, “Sistemas de compras” e “Recursos humanos do setor de compras”. No campo metodológico, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com os agentes públicos da Bant. A análise por subfases, procedimento inédito na literatura, identificou novos fatores que afetam a celeridade: falta de integração entre o setor requisitante e o de compras, falta de integração entre o setor requisitante e o pregoeiro, e falhas no banco de dados do Comprasnet.
ALMEIDA, Alessandro Anibal Martins de
SANO, Hironobu
<a href="http://www.scielo.br/pdf/rap/v52n1/1982-3134-rap-52-01-89.pdf">www.scielo.br/pdf/rap/v52n1/1982-3134-rap-52-01-89.pdf</a>
Rio de Janeiro, v. 52, n. 1, p. 89-106, jan. 2018
2018
Artigo
Contratações sustentáveis na administração pública brasileira: a experiência do Poder Executivo federal
A ampliação dos debates sobre os impactos ambientais decorrentes dos padrões de consumo da sociedade industrial levou à percepção do Estado como um expressivo consumidor de bens e serviços. Nesse sentido, diversos países passaram a adotar diretrizes e metodologias para inserir critérios de sustentabilidade em suas licitações, prática que ficou conhecida como contratação pública sustentável (CPS). Assim, este estudo objetiva analisar a implementação da CPS no âmbito do Poder Executivo federal brasileiro, considerando os objetivos que orientam esse processo, as normas de cumprimento obrigatório, suas potencialidades e limitações
ALENCASTRO, Maria Alice Cruz
SILVA, Edson Vicente da
LOPES, Ana Maria D'Ávila
<p><a href="bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/16072">bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/16072</a></p>
Rio de Janeiro, v. 48, n. 1, p. 207-235, fev. 2014
2014
Artigo
Panorama de licitações sustentáveis: direito e gestão pública
A alteração ocorrida no artigo 3º da Lei nº 8.666/1993, trazida pela Lei nº 12.349/2010, determina que a licitação observe, na seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, o princípio constitucional da isonomia e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. Nesse sentido, a licitação sustentável é o instrumento de que se vale o Estado para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável, mediante a inserção de critérios sociais, ambientais e econômicos nas aquisições de bens, contratações de serviços e execução de obras. De maneira geral, trata-se da utilização do poder de compra do setor público para gerar benefícios econômicos e socioambientais e promover o desenvolvimento sustentável, que deve ser exercido de modo a permitir que sejam atendidas equitativamente as necessidades de desenvolvimento e as ambientais das gerações presentes e futuras. A proteção ambiental passa a ser considerada parte integrante do desenvolvimento, não podendo ser considerada isoladamente deste.
VILLA, Teresa (coord.)
BLIACHERIS, Marcos Weiss (coord.)
SOUZA, Lilian Castro de (coord.)
<a href="https://acervo.enap.gov.br/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=46462">https://acervo.enap.gov.br/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=46462</a>
FÓRUM
2014
Livro
Licitações públicas: homenagem ao jurista Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
A obra aborda os principais temas relacionados à atuação em licitações e contratos administrativos.
TORRES, Ronny Charles L. de (org.
<a href="https://www.editoranp.com.br/interna-livro/95-licitaes-pblicas---homenagem-ao-jurista-jorge-ulisses-jacoby-fernandes">https://www.editoranp.com.br/interna-livro/95-licitaes-pblicas---homenagem-ao-jurista-jorge-ulisses-jacoby-fernandes</a>
Editora Negócios Públicos
2016
Livro
Compras governamentais: marco legal e operacionalização.
Capítulo do livro Fundamentos de administração pública brasileira. Rio de Janeiro: FGV, 2012.
cap 3. ISBN 9788522512324.
TORRES, Marcelo Douglas de Figueiredo
<a href="https://acervo.enap.gov.br/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=45881">https://acervo.enap.gov.br/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=45881</a>
FGV
2012
Rio de Janeiro: FGV, 2012. cap 3. ISBN 9788522512324
Capítulo de livro
Compras governamentais: análise de aspectos da demanda pública por equipamentos de telecomunicações.
O texto de Apresentação da obra Panorama da Comunicação e das Telecomunicações no Brasil foi escrito a seis mãos, uma consequência do mundo complexo que estamos vivenciando, onde as análises não podem mais se restringir a apenas um campo do saber. A obra é uma iniciativa inédita no Brasil, pois um mesmo projeto apresenta diferentes dimensões que se complementam e ajudam a pensar futuras políticas públicas para os campos da Comunicação e das Telecomunicações no país e, particularmente, colaboram para subsidiar o governo federal, em suas políticas para aumentar a inclusão social e digital.
SOUSA, Rodrigo Abdalla Filgueiras de
OLIVEIRA, João Maria de
<a href="http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/3277/1/livro_panoramadacomunicacao_vol1.pdf">http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/3277/1/livro_panoramadacomunicacao_vol1.pdf</a>
Ipea
2010
Capítulo de livro
Desvendando o pregão eletrônico
O livro explica e explora o pregão eletrônico usando uma linguagem simples e dezenas de ilustrações que ajudam a apresentar os conceitos e todo o processo de trabalho envolvido. Estas são apenas algumas das perguntas para as quais o leitor encontrará resposta neste livro. Nova modalidade de licitação para bens e serviços com uso da Internet e da tecnologia da informação, o pregão eletrônico está desde julho de 2002 disponível também para estados e municípios, e não mais somente para a União ? superou as expectativas de seus próprios idealizadores. Projeto premiado no aspecto de inovação da gestão pública, o pregão eletrônico brasileiro recebeu aprovação internacional ao ser procurado por outros países como modelo para implantação nos programas de governos eletrônicos. Tenha em mãos o instrumento capaz de fazê-lo entender tudo relacionado a este fenômeno que é o pregão eletrônico.
SILVA, Aridio
<a href="https://acervo.enap.gov.br/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=23524">https://acervo.enap.gov.br/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=23524</a>
Revan
2002
Livro
Licitação sustentável: instrumento concretizador do direito ao meio ambiente
SANTOS, Fabrício Vieira dos
<p><a href="https://repositorio.ufu.br/bitstream/123456789/13206/1/Fabricio%20Vieira.pdf">https://repositorio.ufu.br/bitstream/123456789/13206/1/Fabricio%20Vieira.pdf</a></p>
Universidade Federal de Uberlândia
2013
Dissertação de Mestrado
Finanças públicas
Passados mais de vinte anos de seu lançamento, Finanças Públicas volta agora, em sua segunda edição, com importantes mudanças. Novos capítulos foram introduzidos e seções inteiras foram totalmente reformuladas para sanar notórias deficiências acumuladas ao longo do tempo. A parte institucional foi atualizada e a apresentação gráfica pôde beneficiar-se das modernas técnicas de editoração. O resultado é um livro renovado, no entanto, preserva as características básicas que contribuíram para sua grande aceitação. O traço marcante do texto continua sendo o foco que põe na aplicação de conceitos teóricos ao entendimento da realidade brasileira. Ao dedicar especial atenção a este aspecto, o livro atém-se a uma preocupação de especial importância para o estudo da disciplina de finanças públicas, em que a compreensão dos problemas institucionais é essencial para a passagem da teoria à prática. Fiel ao objetivo inicial, esta segunda edição volta-se principalmente para os estudantes de cursos de graduação. Em linguagem simples e direta, apoiado em abundantes evidências da realidade brasileira, otexto busca sustentar o interesse dos alunos pelo estudo desta disciplina que, nos últimos anos, vem merecendo crescente atenção de professores e estudantes em face do papel destacado que o equilíbrio e a responsabilidade fiscais ostentam atualmente na formulação de políticas e estratégias de desenvolvimento.
REZENDE, Fernando
<a href="https://acervo.enap.gov.br/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=6232&query_desc=kw%2Cwrdl%3A%20Finan%C3%A7as%20p%C3%BAblicas%20REZENDE%2C%20Fernando">https://acervo.enap.gov.br/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=6232&query_desc=kw%2Cwrdl%3A%20Finan%C3%A7as%20p%C3%BAblicas%20REZENDE%2C%20Fernando</a>
Atlas
2001
Livro
Desenvolvimento de modelo de suporte ao processo de compras governamentais
utilizando técnicas de KDD
Capítulo do livro: CARVALHO, Isamir Machado de; MENDES, Sérgio Peixoto; VERAZ, Viviane Muniz. <strong>Gestão do Conhecimento</strong>: uma estratégia empresarial. Brasília: J.J Gráfica e Comunicação, 2006. cap. 8. ISBN 8560334009.
REZENDE, Cátia Gontijo
<a href="https://acervo.enap.gov.br/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=24946">https://acervo.enap.gov.br/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=24946</a>
2006
Livro
Licitações e contratos: a lei nº 8.666/93 simplificada. 2. ed. rev. e atual. até a lei n. 11.783/2008
<span>No Brasil, o Direito Administrativo não é codificado, isto é, as matérias pertinentes a esse ramo jurídico encontram-se reguladas em uma grande quantidade de leis esparsas. Pensando nisso, a Editora Impetus apresenta a 4ª edição de Licitações e Contratos - A Lei nº 8.666/93 Simplificada, de Leandro Cadenas Prado. </span><br /><br /><span>As principais alterações para esta edição ocorreram com a publicação das Leis nº 12.276, 12.304 e 12.351/2010, que criaram novas hipóteses de dispensa de licitação, Lei nº 12.462/2011, que instituiu o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, Lei nº 12.598/2012, que previu novas regras para as compras e contratações na área da defesa, Lei nº 12.715/2012, que alterou o art. 24 da Lei nº 8.666/1993, assim como a Lei nº 12.873/2013 que incluiu mais uma hipótese de dispensa de licitação, cujo regulamento está inserto no Decreto no 8.038/2013, Lei nº 12.766/2012, relativa às normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública e Decreto nº 8.135/2013, que dispõe sobre a dispensa de licitação nas contratações que possam comprometer a segurança nacional.</span><br /><br /><span>Com uma abordagem concisa e objetiva, o autor atende às expectativas tanto de iniciantes no estudo dessa ciência quanto de estudantes que se preparam para concursos públicos. Ao final de cada capítulo, o leitor encontrará um resumo dos principais pontos discutidos e exercícios de concursos públicos para maior fixação dos conteúdos abordados.</span>
PRADO, Leandro Cadenas
<a href="https://acervo.enap.gov.br/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=43567">https://acervo.enap.gov.br/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=43567</a>
Impetus
2009
Livro
Dispensa e inexigibilidade de licitação pública
O presente volume enfrenta em minúcia o tema da dispensa e da inexigibilidade de licitação pública, unindo consistente aporte teórico à abordagem prática dos problemas que surgem no cotidiano dos que militam junto à Administração Pública. Trata-se de obra fundamental, reconhecida e festejada pela comunidade jurídica e acadêmica, cuja principal virtude é a de enfrentar e propor soluções práticas e viáveis para as grandes questões que envolvem o tema
NIEBUHR, Joel de Menezes
<a href="http://loja.editoraforum.com.br/image/catalog/pdf/DISPENSA%20E%20INEXIGIBILIDADE%20DE%20LICITAÇÃO%20PÚBLICA.pdf">http://loja.editoraforum.com.br/image/catalog/pdf/DISPENSA%20E%20INEXIGIBILIDADE%20DE%20LICITAÇÃO%20PÚBLICA.pdf</a>
Belo Horizonte: Fórum, 2008. 565 p. ISBN 9788577001309
2008
Livro
NBS: nomenclatura brasileira de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio
Em 14 de dezembro de 2011, foi editada a Lei nº 12.546, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS), bem como as suas respectivas Notas Explicativas (NEBS), elemento subsidiário para a interpretação da Nomenclatura. A NBS e a NEBS foram publicadas em 02 de abril de 2012 através do Decreto nº 7.708. Em 29 de Novembro de 2012, através da Portaria Interministerial MF / MDIC nº385, foi instituída a comissão com membros da RFB e da SCS com a função de propor alterações na NBS e na NEBS a partir de interesses do setor público ou privado.
Ministério da Fazenda / Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
<a href="http://www.mdic.gov.br/comercio-servicos/a-secretaria-de-comercio-e-servicos-scs-13">http://www.mdic.gov.br/comercio-servicos/a-secretaria-de-comercio-e-servicos-scs-13</a>
Ministério da Fazenda
2012
A Gestão de logística na administração pública: gestão de compras e de estoques.
Capítulo do livro: Curso de gestão estratégica na administração pública. São Paulo: Atlas, 2012. parte 6. ISBN 9788522467358.<br /><br /><span>A ação do Estado para viabilizar e garantir direitos, ofertar serviços e distribuir recursos é realizada por meio da administração pública. Tendo como base de apoio uma estrutura pesada, burocrática e centralizada, a administração pública brasileira não tem sido capaz de responder, enquanto organização, às demandas e aos desafios da modernidade. A organização pública pode ser aceita como um sistema complexo de estruturas e redes que interagem de forma permanente com vista a atender às demandas da sociedade. Registre - se que a organização pública, como qualquer organização, se apresenta como um sistema social aberto que está em constante interação com o meio ambiente e, dessa forma, sendo por ele influenciada ou influenciando-o. Os efeitos d as decisões e ações da gestão pública refletem de forma intensa sobre os cidadãos, os diferentes segmentos sociais e agentes econômicos. Parte-se do entendimento de que o objetivo principal da Administração Pública é a promoção da pessoa humana e do seu desenvolvimento integral em liberdade. Para concretizar essa tarefa, a Administração Pública necessita criar as condições necessárias para garantir os direitos constitucionais dos cidadãos. Tendo como referência as escolhas da sociedade - que define o papel do Estado que deseja - é que se delineia a forma de atuar da gestão pública, o seu modelo, as suas práticas e os seus valores.</span>
MATIAS-PEREIRA, José
<a href="https://acervo.enap.gov.br/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=42940">https://acervo.enap.gov.br/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=42940</a>
Atlas
2012
Livro
Compras públicas no Brasil e EUA: análise da concorrência segundo o paradigma estrutura-conduta-desempenho
Capítulo do Livro: BRASIL. Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional. <strong>Finanças Públicas</strong>: X Prêmio Tesouro Nacional – 2005. São Paulo: Ágape; Brasília: STN, 2006. p. 409-472. ISBN 8587841173. (Coletânea de Monografias, 10)
MARQUES, Felipe Silveira
<a href="https://acervo.enap.gov.br/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=24379">https://acervo.enap.gov.br/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=24379</a>
Ágape
STN
2006
Livro
LEI de licitações e contratos anotada: notas e comentários a lei nº 8.666/93. 9
A 9ª edição da Lei de Licitações e Contratos Anotada é uma obra coletiva, coordenada pelo Prof. Renato Geraldo Mendes.
É a edição mais completa e ampliada desde o lançamento da obra e conta agora com 4.361 anotações à Lei nº 8.666/93.
Todas as notas da 9ª edição foram integralmente revisadas e classificadas em quatro categorias distintas: legislação, doutrina, tribunais de contas e jurisprudência.
O número de decisões do TCU, dos tribunais de contas estaduais e dos tribunais superiores foi consideravelmente aumentado.
O conteúdo doutrinário foi vastamente ampliado e adaptado à nova visão da contratação pública, construida pelo Prof. Renato Geraldo Mendes e materializada na obra O processo de contratação pública – Fases, etapas e atos, lançada pela Zênite em 2012.
Para cada anotação, há uma ementa que sintetiza a informação constante na nota. E, na parte final do livro, o leitor dispõe de um índice completo de todas as notas e o respectivo número para localização, bem como do índice por assunto da Lei nº 8.666/93.
A 9ª edição impressa é extraída da LeiAnotada.com, cuja atualização é constante. Entre essa edição (9ª) e a próxima (10ª), o cliente Zênite tem acesso, por meio da versão digital, a todas as atualizações que ocorrem na área da contratação pública.
<a href="https://acervo.enap.gov.br/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=45425">https://acervo.enap.gov.br/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=45425</a>
Curitiba: Zênite
2013
Livro
Comentários à lei de licitações e contratos administrativos
<span>Esse livro é uma obra indispensável para o conhecimento e a prática das licitações e contratos administrativos no Direito Brasileiro. Na sua 15ª edição, houve uma ampla revisão da obra e a sua ampliação para examinar as inovações trazidas pela Lei Federal nº 12.349 e sua regulamentação. A obra traz um amplo repertório da jurisprudência mais atual do STF, do STJ e do TCU. </span><br /><br /><span>Marçal Justen Filho é Mestre e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Foi Professor Titular da Universidade Federal do Paraná entre 1986 e 2006. É autor, dentre outros livros, de O Estatuto da Microempresa e as Licitações Públicas, 2. ed., 2007; Pregão (Comentários à Legislação do Pregão Comum e Eletrônico), 5. ed., 2009; Teoria Geral das Concessões de Serviço Público, 2003; O Direito das Agências Reguladoras Independentes, 2002, todos editados pela Dialética; e de Curso de Direito Administrativo (8ª ed., Belo Horizonte : Forum, 2012).</span><br /><br /><span>Sumário: Capítulo I - Das Disposições Gerais. Seção I - Dos Princípios. Seção II - Das Definições. Seção III - Das Obras e Serviços. Seção IV - Dos Serviços Técnicos Profissionais Especializados. Seção V - Das Compras. Seção VI - Das Alienações. Capítulo II - Da Licitação. Seção I - Das Modalidades, Limites e Dispensa. Seção II - Da Habilitação. Seção III - Dos Registros Cadastrais. Seção IV - Do Procedimento e Julgamento. Capítulo III - Dos Contratos. Seção II - Da Formalização dos Contratos. Seção III - Da Alteração dos Contratos. Seção IV - Da Execução dos Contratos. Seção V - Da Inexecução e da Rescisão dos Contratos. Capítulo IV - Das Sanções Administrativas e da Tutela Judicial. Seção I - Disposições Gerais. Seção II - Das Sanções Administrativas. Seção III - Dos Crimes e das Penas. Seção IV - Do Processo e do Procedimento Judicial. Capítulo V - Dos Recursos Administrativos. Capítulo VI - Disposições Finais e Transitórias. Índice Alfabético de Assuntos. Referências Bibliográficas.</span>
JUSTEN FILHO, Marçal
<a href="https://acervo.enap.gov.br/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=29639&query_desc=kw%2Cwrdl%3A%20Coment%C3%A1rios%20%C3%A0%20lei%20de%20licita%C3%A7%C3%B5es%20e%20contratos%20administrativos%20justen">https://acervo.enap.gov.br/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=29639&query_desc=kw%2Cwrdl%3A%20Coment%C3%A1rios%20%C3%A0%20lei%20de%20licita%C3%A7%C3%B5es%20e%20contratos%20administrativos%20justen</a>
São Paulo: Dialética
2009
Livro
Gestão das compras públicas
Sessão 5 do livro: In: ENCONTRO INA, 2, 2000, Lisboa. Moderna gestão pública,
dos meios aos resultados: acta geral do 2º Encontro INA. Lisboa: INA, 2000. 486 p. ISBN
9729222223
NOGUEIRA, Fernanda
<a href="https://acervo.enap.gov.br/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=6056">https://acervo.enap.gov.br/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=6056</a>
INA
2000
Capítulo de Livro
Contratação direta sem licitação: dispensa de licitação; inexigibilidade de licitação; comentários às modalidades de licitação, inclusive o pregão; procedimentos exigidos para a regularidade da contratação direta
O estudo que este livro condensa procura sistematizar de forma objetiva as possibilidades de contratação direta sem licitação.
Executar leis não é privilégio do Poder Executivo. Todas as atividades administrativas, dos três poderes e de todas as esferas do governo, exercem esse mister, fato que bem demonstra a necessidade de dinamização e popularização dos processos de interpretação das leis, para que não fiquem restritos ao seletíssimo círculo dos hermeneutas.
Os procedimentos e as exegeses consagradas pelo Tribunal de Contas da União, além de outras Cortes de Contas, têm atendido a essas necessidades, faltando, contudo, um processo de sistematização que facilite a compreensão. O objetivo que se pretende, nas páginas a seguir, é estabelecer, com base na melhor jurisprudência e doutrina, um norte seguro para a contratação direta sem licitação no âmbito da Administração Pública em sua mais larga acepção.
Foram inseridas noções teóricas, elementares e suficientes para lembrar ou recordar os parâmetros à interpretação da Lei de Licitações e Contratos. No capítulo segundo, apresenta-se uma síntese das modalidades de licitação e critérios para a sua utilização. Nos capítulos seguintes, examinam-se os dispositivos desse diploma que tratam da dispensa e da inexigibilidade de licitação. Acresceu-se, ainda, um capítulo tratando dos procedimentos que não podem deixar de ser adotados na contratação direta
FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby
<a href="https://acervo.enap.gov.br/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=42889&query_desc=kw%2Cwrdl%3A%20Contrata%C3%A7%C3%A3o%20direta%20sem%20licita%C3%A7%C3%A3o%3A%20dispensa%20de%20licita%C3%A7%C3%A3o%3B">https://acervo.enap.gov.br/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=42889&query_desc=kw%2Cwrdl%3A%20Contrata%C3%A7%C3%A3o%20direta%20sem%20licita%C3%A7%C3%A3o%3A%20dispensa%20de%20licita%C3%A7%C3%A3o%3B</a>
Belo Horizonte: Fórum
2012
Livro
Compras pelo sistema de registro de preços.
FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby
<a href="https://acervo.enap.gov.br/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=12297&query_desc=kw%2Cwrdl%3A%20FERNANDES%2C%20Jorge%20Ulisses%20Jacoby.%20Compras%20pelo%20sistema%20de%20registro%20de%20pre%C3%A7os">https://acervo.enap.gov.br/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=12297&query_desc=kw%2Cwrdl%3A%20FERNANDES%2C%20Jorge%20Ulisses%20Jacoby.%20Compras%20pelo%20sistema%20de%20registro%20de%20pre%C3%A7os</a>
Juarez de Oliveira
1998
São Paulo: Juarez de Oliveira
Artigo
Sistema de registro de preços e pregão presencial e eletrônico
FERNANDES, J. U. Jacoby
<a href="http://loja.editoraforum.com.br/image/catalog/pdf/SistemadeRegistrodePreços_6ed_Vol07_-RELEASE.pdf">http://loja.editoraforum.com.br/image/catalog/pdf/SistemadeRegistrodePreços_6ed_Vol07_-RELEASE.pdf</a>
Belo Horizonte: Fórum, 2009. 774 p. ISBN: 9788577000708. (Coleção Jacoby de Direito Público; v. 7.)
2009
Livro
Boas práticas administrativas em compras e contratações públicas
O renomado Autor Renato Fenili, traz em sua obra Boas Práticas Administrativas em Compras e Contratações Públicas, uma visão prática e atualizada sobre o tema, não se eximindo de abordar diretamente facetas polêmicas e problemáticas das licitações públicas.
Ao longo da obra, o autor buscou apresentar práticas de gestão inerentes aos processos de compras públicas, com vistas a prover eficiência e economia à seara governamental. As soluções apresentadas são sobremaneira esteadas na iniciativa capitaneada pela Câmara dos Deputados, no intuito da otimização dos processos de aquisição / contratação, cujo início deu-se de modo mais proeminente há quatro anos, e que perdura até os dias atuais.
Essa obra é uma valiosa fonte de estudo e de atualização, sendo indicada àqueles que desejam promover a modelagem de seus processos de licitação, a familiarização com o estado da arte das compras públicas e a ampliar seus ferramentais críticos alusivos a novos paradigmas das aquisições estatais.
Diferenciais da obra:~
- Foco em práticas de gestão relativas às licitações, e não somente em aspectos jurídicos;
- Apresentação de inovações em termos de instrução do processo licitatório, tais como o Termo de Referência Eletrônico, além de maneiras diversas de se promover o planejamento das compras públicas;
- Análise crítica de novos paradigmas nas compras públicas, em especial as licitações sustentáveis e as compras compartilhadas.
FENILI, Renato
<a href="https://www.impetus.com.br/produto/10278/boas-praticas-administrativas-em-compras-e-contratacoes-publicas_renato-fenili">https://www.impetus.com.br/produto/10278/boas-praticas-administrativas-em-compras-e-contratacoes-publicas_renato-fenili</a>
Rio de Janeiro: Impetus
2016
Livro
O sistema de registro de preços nas compras públicas: teoria e prática
ESCOBAR, J. C. Mariense
<a href="https://acervo.enap.gov.br/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=3181">https://acervo.enap.gov.br/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=3181</a>
Livraria do Advogado
1996
Livro
Como o governo compra: análises e procedimentos adotados.
É sabido que, à medida que o tempo vai passando, os anseios da sociedade aumentam. Dessa forma, a administração pública, por meio de seus representantes legais, deve focar o atendimento às necessidades de sua população, devendo criar mecanismos adequados não só para buscar a participação da população nas contratações públicas, como também para procurar capacitar aqueles representantes da sociedade que demonstrem interesse em colaborar na sua cidade, de forma a otimizar os recursos públicos. Para tanto se faz necessário que o gestor público produza e repasse à sociedade informações das contratações públicas, a fim de despertar nela o interesse em participar de forma contínua dos procedimentos de compras públicas. Para a otimização desses resultados é recomendável a criação, tanto dentro como fora da administração pública, de canais institucionais para facilitar e estimular a participação ativa e contínua da sociedade, dos empreendedores nos processos de compras, como, por exemplo, a utilização de vinculação em jornais, rádios, panfletagem outdoor etc. Este livro busca, como primeiro propósito, oferecer informações à sociedade brasileira de como acontece, no Brasil, as compras na Administração Pública, seja nos municípios, estados, no Distrito Federal e no Governo Federal, bem como na administração pública indireta.
DOMAKOSKI, Amauri
<a href="https://acervo.enap.gov.br/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=45876">https://acervo.enap.gov.br/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=45876</a>
São Paulo: Atlas
2013
Livro
Las nuevas tecnologías como medio para hacer transparentes y eficientes las compras del Estado: El caso del SECOP
DÍAZ, Fernando
<a href="https://acervo.enap.gov.br/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=25133">https://acervo.enap.gov.br/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=25133</a>
SEMINARIO BILATERAL DIÁLOGO BRASIL ARGENTINA
SOBRE GESTÃO PÚBLICA CONTEMPORÂNEA
2007
Buenos Aires : Jefatura de Gabinete de Ministros de la Nación
Capítulo de Livro
Art. 37, XVII a XX Obras, serviços, compras e alienações. In: ___. Comentários a constituição brasileira de 1988
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
CRETELLA JUNIOR, Jose
<a href="https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10711644/inciso-xvi-do-artigo-37-da-constituicao-federal-de-1988">https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10711644/inciso-xvi-do-artigo-37-da-constituicao-federal-de-1988</a>
1991
Rio de Janeiro: Forense Universitária
Artigo
Licitação e contrato administrativo: estudos, pareceres e comentários
'Licitação e Contrato Administrativo' contém 53 estudos, pareceres e comentários. Resulta da experiência e reflexão do autor, em décadas de atividades como consultor, parecerista, escritor e professor
AMARAL, Antônio Carlos Cintra do
<p><a href="https://bdjur.stj.jus.br/jspui/bitstream/2011/2793/Licitação_e_Contrato_Administrativo.pdf">https://bdjur.stj.jus.br/jspui/bitstream/2011/2793/Licitação_e_Contrato_Administrativo.pdf</a></p>
Belo Horizonte: Fórum 2006. 231 p. ISBN 8577000052
2011
Livro
Pequenas empresas e grandes compradores: compras governamentais determinadas
pela demanda
Capítulo 5 do livro: Bom governo nos trópicos: uma visão crítica. Rio de Janeiro: Revan; Brasília: ENAP, 1998. cap 5. ISBN 8571061491.
TENDLER, Judith
<a href="https://acervo.enap.gov.br/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=1835">https://acervo.enap.gov.br/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=1835</a>
Revan
Enap
1998
Capítulo de livro
Compras públicas compartilhadas: a prática das licitações sustentáveis
O presente artigo aborda o tema compras públicas sustentáveis como instrumento econômico capaz de estimular padrões de consumo que incluam critérios ambientais na aquisição de bens e serviços na administração pública. A aplicação do conceito de sustentabilidade nas compras públicas é um desafio, na medida em que devem-se conciliar as dimensões econômica, ambiental e social nas licitações. A análise de como o tema compras sustentáveis ingressa no âmbito da gestão pública é realizada a partir da experiência de uma compra compartilhada de itens de materiais de expediente ambientalmente corretos, coordenada e efetivamente implantada pelo Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, com a participação de outros órgãos. Após a realização do pregão compartilhado, foi possível identificar um ganho de escala que promoveu uma economia de aproximadamente 50% do valor da proposta inicial, demonstrando a aplicação do conceito de sustentabilidade nas compras públicas.
SILVA, Renato Cader da
BARKI, Teresa Villac Pinheiro
<a href="https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/93">https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/93</a>
Revista do Serviço Público – RSP
2012
Artigo
Avaliação da Percepção da Conformidade de Processos de Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação com a Instrução Normativa IN2/2010 da SLTI
Artigo
SANTOS, Diana Leite Nunes dos
SOUZA NETO, João
<p><a href="https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/116">https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/116</a></p>
Revista do Serviço Público – RSP
2013
Artigo
Vantagens e desvantagens do pregão na gestão de compras no setor público: o caso da Funasa – PB
O presente artigo é parte de um estudo exploratório cujo objetivo foi analisar as vantagens e desvantagens na aquisição de bens e serviços por meio das modalidades de licitação pregão presencial e eletrônico no serviço público. Para isso, foi realizado um estudo de caso na Fundação Nacional de Saúde da Paraíba. A parte da pesquisa divulgada neste artigo, além de uma síntese sobre o referencial teórico, apresenta as características investigadas da modalidade de licitação pregão, comparando suas formas presencial e eletrônica na instituição estudada. Os resultados apontam aspectos relevantes quanto às questões: vantagens e desvantagens do pregão eletrônico em relação ao pregão presencial e vice-versa; recursos para atendimento de despesas; planejamento anual da FUNASA/PB; economia de preço; economia e repasse de recursos para outras necessidades; prazos de fornecimento; treinamento e capacitação de pessoal. Conclui a exposição destacando alguns pontos fortes e fracos do processo, sugerindo medidas a serem avaliadas no que tange a capacitação de pessoal e planejamento anual na FUNASA/PB.
NUNES, Jacqueline
<p><a href="http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1394">http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1394</a></p>
Revista do Serviço Público – RSP
2007
Artigo
Abrangência, inserção e impacto transformador dos sistemas de compras eletrônicas na administração públicas - análise do Siasg/Comprasnet
Quais as funcionalidades necessárias aos sistemas de compras eletrônicas no ambiente da administração pública? Que parâmetros são relevantes para a análise e a avaliação desses sistemas? O trabalho aborda a aplicação da tecnologia da informação às compras governamentais, focalizando o caso do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (Siasg) e seu portal na Internet, o Comprasnet, desenvolvido pela Administração Pública Federal brasileira. Contextualiza a emergência do comércio eletrônico e sua aplicação à administração pública. Sistematiza as fases e os procedimentos do processo de compras e contratações na administração pública brasileira, indicando os componentes e as funcionalidades que devem compor os sistemas de compras eletrônicas governamentais. Propõe parâmetros de análise para a avaliação desses sistemas: abrangência, inserção e impacto na transformação da gestão. A aplicação desses parâmetros ao estudo de caso evidencia que o Siasg/Comprasnet apresenta abrangência ainda incompleta, inserção consolidada e impacto transformador mais acentuado sobre as compras realizadas por meio de modalidades de licitação eletrônicas.
FERNANDES, Ciro Campos Christo
<p><a href="https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/225">https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/225</a></p>
Revista do Serviço Público – RSP
2005
Artigo
A organização da área de compras e contratações públicas na administração pública federal brasileira: o elo frágil
O trabalho se propõe a compreender a trajetória de persistente debilidade institucional da área de compras e contratações públicas no Brasil. O trabalho analisa a reiterada incapacidade de construção de uma estrutura organizacional capaz de atender a requisitos de consolidação da área. Outros aspectos discutidos são a construção de uma visão e identidade da área, a delimitação do seu espaço de atuação e jurisdição, a criação do arcabouço de leis e normas e a estruturação de processos e procedimentos. São considerados também os aspectos correlatos relativos ao desenvolvimento de sistemas informatizados na área. O estudo é baseado em periodização que considera os seguintes momentos: a experiência da Divisão de Materiais do DASP (1938 -1945), as tentativas frustradas de criação do Sistema de Materiais, ao longo dos anos 1950 e 1960, a incorporação da área ao Sistema de Serviços Gerais, sob o marco do Decreto-lei nº 200/1967 e a estruturação atual, conformada a partir do desenvolvimento de um sistema informatizado (Siasg-Comprasnet). O trabalho conclui com a apreciação da situação atual e perspectivas de consolidação institucional da área.
FERNANDES, Ciro Campos Christo
<p><a href="https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/%20article/view/672/768">https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/ article/view/672/768</a></p>
Revista do Servidor Público- RSP
2018
Artigo
Compras públicas sustentáveis: uma experiência de compra sustentável compartilhada no instituto de pesquisas jardim botânico do Rio de Janeiro
Este livro reúne as dez iniciativas premiadas no 16º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal. Nesta 16º edição, o Concurso conta com os apoios da Embaixada da França, da Embaixada da Noruega, da Agência de Cooperação Internacional Alemâ (GIZ) e da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), que premiam os primeiros colocados com visitas técnicas. A ENAP também premia os vencedores com vagas nos cursos de Especialização em Gestão Pública e Desenvolvimento Gerencial , publicações da Escola, livro contendo os relatos das iniciativas, certificado, divulgação no Banco de Soluções do sítio do Concurso, assinatura de um ano da Revista do Serviço Público (RSP) e Selo Inovação
Ações premiadas no 16º concurso inovação na gestão pública federal 2011
<a href="http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/393">http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/393</a>
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
2011
Relato de experiência
Inovação no processo de compra de medicamentos: estudo de caso do Ministério da Saúde
implementação de inovações no setor público oferece oportunidades de modernização da gestão pública, com o intuito de proporcionar relevantes melhorias de eficiência, eficácia, efetividade e ética nas ações do Estado. O objetivo do presente artigo consiste em analisar a inovação no processo de compra de medicamentos do Ministério da Saúde (MS). A partir da literatura que discute a inovação no setor público proposta pelos autores De Vries, Bekkers e Tummers (2015), foi realizada análise de conteúdo proveniente de dois grupos focais com gestores e usuários da inovação, que revelou a oportunidade de: a) caracterizar a inovação do MS; b) identificar dimensões e variáveis da literatura presentes e ausentes no fenômeno; c) apresentar novas variáveis relacionadas ao Processo Eletrônico de Compras (PEC), sistema implementado pelo Ministério da Saúde para otimizar o processo de compras governamentais de medicamentos e insumos para a saúde. Outrossim, foi feita uma análise documental que ratificou os resultados dos grupos focais e demonstrou o desempenho da inovação no contexto do referido órgão.
Carneiro, Dayse Karenine de Oliveira
Resende Junior, Pedro Carlos
<a href="http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3253">http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3253</a>
Revista do Serviço Público – RSP
2017
Artigo
Um estudo sobre os resultados da utilização da Bolsa Eletrônica de compras no Governo do Estado de São Paulo
Esta é uma pesquisa com o objetivo de estudar e analisar os resultados da utilização da Bolsa Eletrônica de Compras (BEC) no Governo do Estado de São Paulo. O estudo permitiu responder a questões básicas, tais como: relacionamento com fornecedores, investimentos em treinamento, assimilação, condições de trabalho e benefícios operacionais. O estudo é uma pesquisa descritiva, que tenta obter uma descrição completa e precisa de uma situação. A coleta de dados baseou-se em um questionário, enviado por e-mail, respondido pelos usuários e operadores da BEC e pelos fornecedores. Os principais resultados obtidos demonstraram que utilização da BEC não melhorou o relacionamento da Administração Pública com seus fornecedores, porém trouxe mais economia, credibilidade e transparência ao Governo do Estado de São Paulo.
CARDOSO, Renê Fernando
<a href="http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1542">http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1542</a>
Revista do Serviço Público – RSP
2018
Artigo
Compras públicas e promoção do desenvolvimento local
O artigo pretende apresentar as compras públicas como instrumento estratégico do desenvolvimento local a partir do estudo de caso realizado em Apucarana (PR). Para compor o trabalho, foram realizadas visitas a campo e entrevistas semiestruturadas com os atores locais envolvidos no processo. Os resultados foram interpretados sob a perspectiva da relação entre consumo e a produção local, destacando ainda os procedimentos que permitiram o surgimento dessa ação estatal. O estudo conclui que existe um alto potencial de disseminação do caso de Apucarana, sobretudo no que se refere à criação de políticas públicas municipais que incentivam a utilização das compras públicas para o desenvolvimento local, bem como são apontados os desafios que são impostos aos governos locais para a implementação da referida prática.
CALDAS, Eduardo de Lima; NONATO, Raquel Sobral
<a>http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1808</a>
Revista do Serviço Público – RSP
2013
Artigo
A Regulação do Mercado de Compras Públicas no Brasil
No Brasil, por expressa determinação constitucional, a aquisição de bens e serviços pela Administração Pública deve ser formalizada por contrato administrativo que, em regra, deve ser precedido de processo licitatório que assegure concorrência efetiva e isonômica entre os agentes de mercado interessados na disputa. Todavia, na realidade, o regime jurídico das aquisições de bens e serviços pela Administração, bem como sua aplicação prática, têm impedido que as licitações e os contratos públicos atinjam seus objetivos constitucionais. O trabalho se propõe a enfrentar o seguinte problema: De que forma a regulação pode contribuir para que os processos de aquisição de bens e serviços pela Administração Pública brasileira sejam competitivos e atinjam suas finalidades econômica (contratação vantajosa) e jurídica (respeito ao princípio da isonomia)? Em face desse problema, a tese aborda o mercado de compras públicas do Governo Federal brasileiro como uma espécie de mercado regulado e, partindo dessa premissa, apresenta duas hipóteses: a) A insuficiente ou inadequada regulação do mercado de compras públicas promove insegurança jurídica, favorece a captura dos reguladores e estimula práticas ilícitas (atos de corrupção ou condutas anticompetitivas), a revelar o funcionamento do mercado em desacordo com a legalidade; b) O efetivo exercício do poder regulatório, de forma processualizada, aberta e democrática constitui condição essencial para que as contratações públicas atendam a suas finalidades constitucionais em benefício da coletividade. Com o objetivo de examinar oportunidades para que as licitações públicas e os contratos administrativos desempenhem suas finalidades constitucionais, este trabalho adota como instrumento de análise a teoria processual administrativa da regulação, desenvolvida a partir da atuação das agências independentes norte-americanas. A partir dos pressupostos dessa teoria, a tese examina a regulação das compras públicas na etapa pré-contratual e durante a execução dos contratos administrativos, explicitando os principais problemas identificados no regime jurídico-normativo e em sua aplicação prática. Por fim, o trabalho se propõe a avaliar o ambiente institucional do mercado de compras públicas, dando destaque à atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) como espécie de agência reguladora de facto. Ao final, o trabalho propõe alternativas para que o Brasil avance rumo a uma efetiva regulação de interesse público, que propicie contratações públicas competitivas, vantajosas, equilibradas e com segurança jurídica.
Andrade, Ricardo Barretto
<p></p>
<a href="http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/31156/1/2017_RicardoBarrettodeAndrade.pdf">http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/31156/1/2017_RicardoBarrettodeAndrade.pdf</a>
Universidade de Brasília
2017
pt_BR
Tese de doutorado
Mecanismos de controle nos processos licitatórios: a percepção dos pregoeiros
O estudo investigou a percepção dos pregoeiros do setor público quanto aos mecanismos de
controle no combate à corrupção em processos licitatórios através
da identificação e
reconhecimento deste grupo quanto a nove mecanismos de controle que podem ser empregados
contra tal prática. Os dados foram coletados com a utilização de questionários e mensuração
com escala
Likert
e constou de itens demográficos sobre
o grupo e de assertivas quanto a
importância atribuída aos mecanismos apresentados. O grupo investigado foi composto por
pregoeiros com exercício em diversos segmentos do setor público no Brasil. Os dados foram
analisados com a utilização de estatísticas
descritivas e comparações de médias entre grupos
formados pelas variáveis demográficas, na busca de indicativos de determinantes de percepção
sobre o tema. Os resultados apontam para a identificação e reconhecimento de maior
importância para o controle dos
procedimentos licitatórios dos mecanismos de
Checklist
,
Publicidade e Transparência, reforçando o caminho atual da busca pela conformidade e
transparência pública para a redução de comportamentos oportunistas em processos públicos.
As análises de agrupame
nto por variáveis demográficas não apontaram nenhuma significância
estatística que pudesse indicar determinantes relevantes em relação a percepção quanto aos
mecanismos de controle estudados
Aquino, Marcio Mateus Ferreira
Sousa, Rossana Guerra
Cavalcante, Gesualdo Menezes
Duarte, Felipe Machado
BentoFabíola Cristina de Oliveira
<a href="https://periodicos.ufrn.br/ambiente/article/view/12969/9547">https://periodicos.ufrn.br/ambiente/article/view/12969/9547</a>
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
2018
pt_BR
Artigo
Licitações sustentáveis: os parâmetros do desenvolvimento nacional e o controle das compras públicas verdes
Inicialmente, antes do explorar a redação tecnicista desta obra, algumas breves e singelas palavras a título de preâmbulo no intuito de contextualizar a pesquisa no cenário acadêmico. Essa investigação dissertativa é o resultado final de dois anos de intensa pesquisa realizada durante o Curso de Mestrado Profissional em Planejamento e Políticas Públicas, formação integrante do Programa de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) em Políticas Públicas, vinculado ao Centro de Estudos Sociais Aplicados (CESA), da Universidade Estadual do Ceará (UECE). A dissertação foi regularmente defendida e aprovada em 2017, como requisito parcial à conclusão do curso, visando o encerramento da atividade discente, obtendo o grau de Mestre em Planejamento e Políticas Públicas.
Filho, Marco Antônio Praxedes de Moraes
<p><a href="https://docs.wixstatic.com/ugd/48d206_e59e0dd897584144b5cd0490555e2a57.pdf">https://docs.wixstatic.com/ugd/48d206_e59e0dd897584144b5cd0490555e2a57.pdf</a></p>
2018
pt_BR
e-book
<p><a>A centralização das compras na administração federal – lições da história</a></p>
O tema da centralização das compras públicas ganhou atualidade com a criação da Central de Compras e Contratações, no âmbito da Administração Federal. A mudança na organização e gestão das compras adota como referências a experiência internacional e os modelos de compra estratégica que atualmente ganham atenção no Brasil e no mundo. Mas, há uma experiência brasileira também a considerar: a Comissão Central de Compras – CCC, criada em 1931 e posteriormente reestruturada, resultando na transformação em Departamento Federal de Compras – DFC e na criação da Divisão do Material, em 1940. Estas importantes mudanças se deram em meio a disputas, tensões e obstáculos à centralização das compras. O artigo se propõe a analisar a formulação e implementação da estrutura organizacional de centralização das compras públicas, nestes dois momentos: o primeiro, durante o governo provisório de Getúlio Vargas (1930-1934) e o segundo, durante o Estado Novo (1937-1945), no contexto da reforma conduzida pelo Departamento Administrativo do Serviço Público – DASP. Focalizará as visões, questões e modelos de organização e gestão adotados, bem como as vicissitudes da sua implementação. A análise concluirá pela identificação dos fatores, circunstancias e recomendações que se possam extrair da experiência da CCC e do DASP, com vistas a subsidiar a iniciativa, atualmente em curso, de implantação da Central.
Fernandes, Ciro Campos Christo
<p><a href="http://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/2240/1/148.pdf">http://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/2240/1/148.pdf</a></p>
VIII Congresso CONSAD de Gestão Pública. Brasília, 26-28 de maio de 2015
2015
pt_BR
Artigo
Leilões eletrônicos reversos e sua aplicação nas compras governamentais: a experiência do Brasil
Este estudo é uma análise das experiências de adoção dos leilões eletrônicos reversos nas compras governamentais no Brasil, focalizando aspectos de contexto, trajetória, regulamentação, operacionalização e resultados já alcançados. A análise é complementada com referências da literatura de pesquisa sobre o tema e um levantamento da disseminação internacional dos leilões eletrônicos reversos. O trabalho sugere um conjunto de recomendações para a formulação e implementação de políticas que tirem proveito dos potenciais do leilão eletrônico no aprimoramento das compras e contratações públicas. A seção 2, a seguir, identifica características básicas do leilão eletrônico reverso como inovação nos procedimentos de contratação pública. Aponta benefícios potenciais, possíveis desvantagens de sua adoção e fatores e circunstâncias que afetam sua disseminação no contexto da administração pública. A seção 3 levanta informações sobre a disseminação internacional dos leilões eletrônicos reversos, destacando os casos de experiências nacionais mais avançadas e de incorporação dessa inovação aos processos de integração internacional. A seção 4 trata da experiencia do Brasil. A título de conclusão, a seção 5 apresenta um conjunto de recomendações de curto e médio prazo para a criação, disseminação e consolidação dessa inovação nas políticas de contratação pública, dirigidas aos policymakers e practitioners.
Fernandes, Ciro Campos Christo
Pinto Solon Lemos
<a href="http://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/1693/1/Leil%C3%B5es%20eletr%C3%B4nicos%20reversos%20a%20experi%C3%AAncia%20do%20Brasil.pdf">http://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/1693/1/Leil%C3%B5es%20eletr%C3%B4nicos%20reversos%20a%20experi%C3%AAncia%20do%20Brasil.pdf</a>
2009
pt_BR
Artigo
Impactos dos sistemas de compras governamentais eletrônicas na administração pública: algumas evidências recentes da experiência brasileira
Este trabalho trata de atualizar evidências e discutir a situação atual e tendências no desenvolvimento do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG e seu portal Comprasnet, na Internet (www.comprasnet.gov.br). Ao analisar a experiência brasileira, retoma algumas questões relativas à aplicação das compras eletrônicas no contexto da administração pública. Resgata a análise desenvolvida em trabalho anterior (Fernandes, 2004) corroborando-a com novas evidências, além de apresentar um balanço da situação atual e das iniciativas em curso, relacionadas com o planejamento estratégico e a gestão do SIASG/Comprasnet.
Fernandes, Ciro Campos Christo
<a href="https://cladista.clad.org/bitstream/handle/123456789/3257/0050416.pdf?sequence=1&isAllowed=y">https://cladista.clad.org/bitstream/handle/123456789/3257/0050416.pdf?sequence=1&isAllowed=y</a>
9º Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, Madrid, 2-5 de novembro de 2004
2004
pt_BR
Artigo