Os Dez Anos da Lei Maria da Penha: uma visão prospectiva
Fonte
Biblioteca do Senado Federal
Título
Os Dez Anos da Lei Maria da Penha: uma visão prospectiva
Autor
DUMARESQ, Mila Landin
Descrição
O presente trabalho procura fazer uma reflexão acerca dos impactos da Lei Maria da
Penha sobre o fenômeno da violência doméstica e familiar contra as mulheres, dez
anos depois da sua publicação. Além disso, busca reconhecer novos caminhos que
permitirão o avanço da política de prevenção e de combate a essa forma por vezes
oculta de violência – oculta porque praticada dentro de casa, pelo parceiro íntimo, no
contexto de uma relação de afeto. A Lei Maria da Penha teve o mérito de trazer a
público a questão da violência doméstica e familiar, o que contribuiu sobremaneira
para que as pessoas começassem a enxergar a violência contra as mulheres como
algo injusto, imoral, errado, cruel – e criminoso. Sua efetividade pode comprovada
pelos resultados de pesquisas e estudos produzidos nesses dez anos, alguns dos quais
citados neste trabalho. E pode ser amplificada, mediante a superação de falhas
identificadas nas avaliações das políticas públicas desenvolvidas a partir de seus
preceitos. Alguns desses gaps são a ausência de informações qualificadas sobre a
violência contra as mulheres, a lenta expansão da rede de enfrentamento e a
incipiente adoção de estratégias de prevenção à violência.
Penha sobre o fenômeno da violência doméstica e familiar contra as mulheres, dez
anos depois da sua publicação. Além disso, busca reconhecer novos caminhos que
permitirão o avanço da política de prevenção e de combate a essa forma por vezes
oculta de violência – oculta porque praticada dentro de casa, pelo parceiro íntimo, no
contexto de uma relação de afeto. A Lei Maria da Penha teve o mérito de trazer a
público a questão da violência doméstica e familiar, o que contribuiu sobremaneira
para que as pessoas começassem a enxergar a violência contra as mulheres como
algo injusto, imoral, errado, cruel – e criminoso. Sua efetividade pode comprovada
pelos resultados de pesquisas e estudos produzidos nesses dez anos, alguns dos quais
citados neste trabalho. E pode ser amplificada, mediante a superação de falhas
identificadas nas avaliações das políticas públicas desenvolvidas a partir de seus
preceitos. Alguns desses gaps são a ausência de informações qualificadas sobre a
violência contra as mulheres, a lenta expansão da rede de enfrentamento e a
incipiente adoção de estratégias de prevenção à violência.
Editor
Consultoria Legislativa do Senado Federal
Data
2016
Tipo
Texto para discussão
Idioma
pt_BR
Coleção
Referência
DUMARESQ, Mila Landin, “Os Dez Anos da Lei Maria da Penha: uma visão prospectiva,” Curadoria Enap, acesso em 20 de abril de 2024, https://exposicao.enap.gov.br/items/show/211.