Perspectivas e tensões no desenvolvimento dos direitos sexuais no Brasil

Biblioteca Digital do Senado Federal

Perspectivas e tensões no desenvolvimento dos direitos sexuais no Brasil

RIOS, Roger Raupp

O artigo examina o tratamento jurídico da homossexualidade no direito brasileiro, destacando as principais tendências e tensões nesse campo, com destaque para a decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a união de pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. Salienta, por fim, os principais desafios envolvendo orientação sexual e identidade de gênero, dentre os quais se destacam o debate sobre a criminalização da homofobia, as iniciativas para a reversão terapêutica da homossexualidade, a abordagem biomédica da identidade de gênero e a importância fundamental da laicidade.

Revista de informação legislativa, v. 52, n. 207, p. 331-353

2015

artigo de revista

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