Perspectivas e tensões no desenvolvimento dos direitos sexuais no Brasil

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Fonte

Biblioteca Digital do Senado Federal

Título

Perspectivas e tensões no desenvolvimento dos direitos sexuais no Brasil

Autor

RIOS, Roger Raupp

Descrição

O artigo examina o tratamento jurídico da homossexualidade no direito brasileiro, destacando as principais tendências e tensões nesse campo, com destaque para a decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a união de pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. Salienta, por fim, os principais desafios envolvendo orientação sexual e identidade de gênero, dentre os quais se destacam o debate sobre a criminalização da homofobia, as iniciativas para a reversão terapêutica da homossexualidade, a abordagem biomédica da identidade de gênero e a importância fundamental da laicidade.

Editor

Revista de informação legislativa, v. 52, n. 207, p. 331-353

Data

2015

Tipo

artigo de revista

Idioma

pt_BR

Referência

RIOS, Roger Raupp, “Perspectivas e tensões no desenvolvimento dos direitos sexuais no Brasil,” Curadoria Enap, acesso em 18 de outubro de 2019, https://exposicao.enap.gov.br/items/show/157.

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