Igualdade, não discriminação e direitos humanos : são legítimos os tratamentos diferenciados?

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Fonte

Biblioteca Digital do Senado Federal

Título

Igualdade, não discriminação e direitos humanos : são legítimos os tratamentos diferenciados?

Autor

ADAMATTI, Bianka

Descrição

O artigo discute a não discriminação como marco conceitual que exige a compreensão da ideia de igualdade para além da dimensão formal do igual tratamento de todos perante a lei. A não discriminação encontra-se amplamente reconhecida na normativa internacional como uma premissa de igualdade, resultando na legitimidade de tratamentos diferenciados. Assim, objetiva-se verificar de que forma se articulam os princípios da igualdade e da não discriminação como instrumentos de concretização dos direitos humanos, discutindo-se em que medida tratamentos diferenciados podem ser legítimos e tratamentos aparentemente igualitários podem ser ilegítimos. Essa reflexão parte do pressuposto de que a igualdade é uma ideia incompleta se considerada do ponto de vista meramente formal.

Editor

Revista de informação legislativa, v. 51, n. 204, p. 91-108

Data

2014

Tipo

artigo de revista

Idioma

pt_BR

Referência

ADAMATTI, Bianka, “Igualdade, não discriminação e direitos humanos : são legítimos os tratamentos diferenciados?,” Curadoria Enap, acesso em 19 de agosto de 2019, https://exposicao.enap.gov.br/items/show/151.

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